Florianópolis - O governo vai regulamentar o serviço de TV por assinatura via satélite (DTH), segundo anunciou anteontem à noite o ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante abertura da Futurecom, feira de telecomunicações que reúne em Florianópolis até a próxima quinta-feira fabricantes, prestadores de serviços do setor e representantes do governo.
O Ministério das Comunicações prepara uma portaria para regulamentar principalmente o conteúdo veiculado por essas operadoras. Segundo Costa, a Lei Geral de Telecomunicações deixou um “buraco” sobre o assunto, já que a lei substituiu portarias do Ministério das Comunicações, mas não tratou do assunto.
“Não existe nenhuma restrição porque não tem nenhuma lei, não existe nada que impeça ninguém (de atuar no setor)”, afirmou o ministro, ao negar que a decisão de regulamentar o setor tenha relação direta com o pedido da Telefônica, que pretende entrar no mercado de TV por assinatura via DTH.
Segundo ele, a portaria que está sendo preparada pelo ministério é uma medida de “precaução”, para que o governo tenha acesso ao conteúdo do que é veiculado pelas empresas prestadoras desse serviço.
“Nós não estamos interessados em saber quem vai ter a freqüência do satélite ou o espaço do satélite, isso é uma decisão que a Anatel vai tomar, porque compete a ela como um serviço de telecomunicações. Agora, o que vai botar nesse satélite, tem a ver com o Ministério das Comunicações. Então essa programação, o que vai nesse satélite, tem que passar pelo Ministério das Comunicações”, disse.
Segundo o ministro, a medida não representará uma censura prévia sobre o conteúdo veiculado, mas a criação de parâmetros para a prestação do serviço no país. Ele também negou que a regulamentação esteja sendo elaborada atendendo a pedido dos radiodifusores (TV aberta). “É uma preocupação do Ministério das Comunicações” regulamentar o que não tem base legal.
Revisão
Costa defendeu uma revisão do modelo do setor de telecomunicações, criado com a privatização do sistema Telebrás. “Passados quase dez anos da privatização do sistema de telefonia fixa, chegou o momento de rever o modelo. Nós estamos literalmente sendo atropelados pela dinâmica das evoluções tecnológicas e pelas reorganizações corporativas”, disse Costa durante a abertura da Futurecom, anteontem à noite, em Florianópolis.
O ministro reconheceu o crescimento do setor, principalmente em número de terminais disponíveis para a população, mas destacou que a “evolução não deve servir para encobrir as distorções”. Ele apontou como falhas do modelo a universalização “fortemente baseada na oferta” e sem regras efetivas de compartilhamento de rede que permitam a competição no setor.
Costa também não poupou críticas ao setor de telefonia celular, e disse que é pretende discutir a remuneração de redes (basicamente o valor pago pelas teles fixas para encaminhar chamadas para a telefonia móvel) a fim de corrigir distorções, e cobrou pressa da Anatel para resolver o assunto. Segundo o ministro, o desequilíbrio no valor de remuneração da rede móvel faz com que haja uma transferência de R$ 6 bilhões por ano dos usuários da telefonia fixa para financiar o serviço móvel.
Desse total, cerca de R$ 1 bilhão corresponderia apenas ao uso de telefones públicos em ligações para celulares. “Não pode prejudicar um dos dois lados. No momento alguém está sendo prejudicado”, disse.