Piratiniga - A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) pode cassar, hoje, o mandato do prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB) sob a acusação de pagamento indevido de horas extras para seu cunhado, o funcionário contratado em cargo de confiança Wilson José Correia, conhecido como Chicão.
O JC antecipou, na semana passada, que uma possível sessão extraordinária para discutir e votar um pedido de cassação só ocorreria após as eleições de 1 de outubro.
A denúncia de irregularidade nos pagamentos de horas extras foi feita ao Legislativo pelo Ministério Público Estadual, que atua em Piratininga, por uma ação civil pública contra o prefeito afastado. O MP conseguiu liminar e sanções a Martinão na Justiça.
A Câmara acatou a denúncia instalando a CP das Horas Extras em 1 de agosto, na primeira sessão ordinária após o recesso no meio do ano. Esta foi a sexta Processante instalada no Legislativo, que na mesma sessão ainda aprovou a sétima CP, a do Paço Municipal.
O JC apurou, ontem, com o procurador jurídico do Legislativo, o advogado Conrado Segalla, que o relatório aprovado pelos membros da Processante pedindo a perda do mandato de Martinão teria consistência para sustentar a cassação.
Os depoimentos do prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB) e do chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura de Piratininga, José Roberto Fontes, conflitaram na fase de instrução do processo da Comissão (CP 6).
Fontes afirmou que, em janeiro de 2005, alertou Martinão de que era irregular o pagamento de horas extras para cargo em comissão. “Também tem o depoimento do chefe da garagem José Aparecido, que era chefe do Chicão e era responsável por mandar o relatório de horas extras. A partir da portaria, ele parou de enviar o relatório. Ou seja, não existe o atestado de que horas extras foram feitas”, ressalta Segalla.
Em agosto de 2005, Martinão baixou uma portaria em que proibia o pagamento de horas extras, decisão que visava gerar economia. No entanto, deixou brecha para que fossem pagas horas extras para servidores em condições de trabalho excepcionais que envolvessem serviços de urgência ou emergência (Saúde, como motorista de ambulâncias, limpeza pública). Por isso, Correia continuou a receber os extras, mesmo depois da portaria, sob determinação do próprio Martinão.
Disputa
Os lances políticos começaram antes mesmo da sessão de votação do pedido de cassação. A defesa pediu que a vereadora Maria Helena Salles Moura Storniolo (PL) não participe da votação.
Segundo o advogado Marcelo Garms, que integra a consultoria que defende Martinão, o pedido foi aprovado. Ele não quis comentar ontem a linha de defesa que a consultoria vai utilizar hoje.
O presidente do Legislativo, Emygdio Antonio Mansanaro (PP), na condição de quem representou a denúncia da CP das Horas Extras, não votará e nem conduzirá a sessão extraordinária. A vice-presidente da Câmara, a vereadora Ana Auxiliadora Silveira Amado (PTB), conduzirá os trabalhos.