Piratininga - A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) vive uma semana importante na condução de suas decisões políticas. Anteontem, absolveu o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB) da acusação de pagamento irregular de horas extras investigada na Comissão Processante das Horas Extras (CP 6), que apresentou relatório final favorável à perda do mandato.
Um dia antes, na sessão ordinária realizada terça-feira (3), o presidente da CP do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Urbano (CP 4), o vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), Zé Gordinho, pediu e foi aprovado pelo plenário para que se transforme a Processante em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O que, na prática, passa pelo arquivamento da acusação. Agora, o Legislativo tem que apresentar nova denúncia, o plenário vai apreciar e votar o pedido de instalação da CEI do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Urbano. Se aprovado, outros vereadores vão poder compor a Comissão. O pedido de transformação da CP da Frota de Veículos (CP 2) em CEI está sendo analisado pelo jurídico da Casa.
Para quem iniciou a semana há quase seis meses afastado do cargo (19 de abril), respondendo por acusações em seis CPs, correndo o risco de ser cassado por ter pago horas extras irregulares e respondendo na Justiça por cinco ações civis públicas, o saldo político a favor de Mauro Martinão, em tese, é bastante favorável.
O consultor jurídico de Martinão, o advogado Paulo Lauris, explicou, ontem, que espera uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de recurso contra os afastamentos concedidos pela Justiça da Comarca de Piratininga (primeira instância) em duas ações do Ministério Público do Estado de São Paulo - possíveis irregularidades na obra do Paço Municipal e na compra de lote de madeira.
Gosto amargo
Após o encerramento da sessão extraordinária no Legislativo, que absolveu o prefeito na CP 6, o clima entre os parlamentares ficou carregado. O que parecia evidente para a maioria dos vereadores de que poderia haver consistência nas provas juntadas no auto da Processante 6 virou motivo de discórdia nos bastidores logo ao término da sessão de anteontem.
A reportagem do JC consultou parlamentares logo em seguida à sessão e também durante o dia de ontem para projetar o que vai ocorrer nos próximos lances da disputa política entre Martinão e Câmara.
Um dos parlamentares se manifestou preocupado com a imagem passada à população pelo Legislativo. Ele sugeriu que alguns vereadores não mantiveram posição firme na votação do pedido de cassação do mandato de Martinão pelo pagamento das horas extras.
O JC apurou que o núcleo mais coeso de vereadores de oposição ao prefeito tucano estaria dando sinais claros de que adotou a estratégia de retroceder em sua posição política em relação a várias acusações de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por Martinão. Na prática, além dos vereadores absolverem o prefeito afastado, iniciam arquivamentos de CPs em andamento.
O presidente do Legislativo, o vereador Emygdio Antonio Mansanaro (PP), explicou ontem que a CP da Frota de Veículos (CP 2) e a CP do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Urbano (CP 4) devem mesmo ser arquivadas. Mas deixou claro que nada impede que as acusações sejam investigadas com instalação de CEIs, que teriam tempo para dar consistência necessária a acusações que podem, na seqüência, serem transformadas em CPs.
Segundo Mansanaro, o argumento para transformar a CP 4 em CEI é a possível falta de tempo para ouvir representantes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) dentro do prazo legal de trâmite da Processante. “O tempo para intimar iria demorar”, justifica.
O jurídico da Casa avalia também o pedido para transformar a CP 2 em CEI da Frota de Veículos. Os membros da Comissão, presidida pelo vereador Claudinei Aparecido Balduíno (PFL), têm que analisar 5 mil cópias que totalizam quase 8 mil folhas de documentos entre empenhos e notas fiscais de compra de peças para veículos da frota de carros da prefeitura.
O JC tentou um contato telefônico, ontem, com Bauduíno, porém o vereador não foi encontrado.