A necessidade de realizar ajustes para fechar as contas do orçamento deste ano até 31 de dezembro está levando o prefeito Tuga Angerami (sem partido) a fechar a torneira das despesas de custeio e manutenção. Depois das ações tomadas para economizar com funcionários cedidos, repasses de subvenção e aluguéis, o Executivo parte para o corte de despesas operacionais.
O Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje traz três novas portarias tratando de redução de gastos. A maioria das medidas não está atrelada, inclusive, ao adiamento de despesas para o próximo exercício, mas, ao contrário, está sendo realizada como única alternativa para eliminar o déficit previsto de R$ 8 milhões na execução orçamentária, conforme revelou ao JC, na semana passada, o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto.
Ou seja, neste segundo semestre a administração municipal não está cortando só para economizar. É que será necessário encontrar os R$ 8 milhões até o final do ano para que a prefeitura cumpra, por exemplo, a aplicação de 25% das receitas correntes com educação, como manda a Constituição.
Por isso, as portarias passaram a ser mais comuns no Diário Oficial. Em uma delas, publicada hoje, o prefeito resolve: “a partir desta data proibir a execução de horas extras, com exceção do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal da Saúde, que na necessidade de prorrogação de jornada deverá ser autorizado previamente pelo secretário da área”.
A portaria de Angerami não prevê nenhuma outra exceção, a não ser para as atividades do Pronto-Socorro Central (PS). “Qualquer outra necessidade emergencial das demais secretarias deverá obter autorização expressa do Gabinete do prefeito e as horas extras executadas serão computadas para o banco de horas“, determina o prefeito a partir de hoje.
Outra portaria submete a aprovação de todas as viagens unicamente à triagem do Gabinete do prefeito, através de Paulo Sérgio Canalli. Se o setor realizar viagem sem a autorização do Gabinete, a portaria adverte que “os gastos serão suportados por quem as praticou”.
Sinal de alerta
O Gabinete acendeu o sinal de alerta para todos os secretários, que estão tendo que cortar programas previstos para o segundo semestre por falta de recursos. Muitas das ações contam com dotação orçamentária, mas não há dinheiro previsto até 31 de dezembro próximo para autorização.
Diante disso, na área de gastos operacionais, o Gabinete também institui, a partir de hoje, que as viaturas, em uma frota de mais de 300 veículos, serão abastecidas somente três vezes por semana, com limite de 15 litros de combustível a cada parada na bomba. Estão desobrigados de cumprir este limite apenas as viaturas que atendem ao transporte de pacientes (como as do Samu), de transporte próprio de alunos, que atuam em obras em andamento, as da área de assistência social e as viaturas do Corpo de Bombeiros.
O governo ainda tenta racionalizar gastos para fechar as contas em outras áreas, como decidir pela transferência da Divisão de Fábrica de Placas da Emdurb do prédio atual, próximo da Rodoviária, para onde funcionava a Administração Regional Centro, que foi desativada, e a unificação do arquivo vivo e morto em um único imóvel, próximo da Praça das Cerejeiras, cortando aluguel do prédio que abrigava parte do arquivo perto da Praça Portugal.