O projeto de lei que prevê o reparcelamento de débitos em atraso do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), enviado à Câmara Municipal de Bauru no mês passado, já causa polêmica entre os vereadores. Há três semanas o vereador Arildo Lima Júnior (PP), relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, solicitou ao Executivo a relação dos devedores do Refis, antes de dar seu parecer à proposta. Alguns dos nomes relacionados pela administração geraram desconforto entre os vereadores.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Borges (PSDB), acusou a prefeitura de elaborar o projeto de reparcelamento do Refis para beneficiar apenas um contribuinte, segundo o parlamentar, o empresário Luiz Carlos Pagani. “Isso aqui está endereçado a uma pessoa, não é para quem atrasou parcela, é para o Luiz Carlos Pagani”, afirmou o tucano da tribuna.
O projeto foi enviado no mês passado ao Legislativo, com o objetivo de permitir que os que estão atrasados com o parcelamento possam não perder o programa Refis, instituído no final do ano passado. Cerca de seis mil contribuintes, dos 20 mil que aderiram ao programa, estão em débito com a Prefeitura.
De acordo com o vereador Marcelo Borges, a maioria deve quantias pequenas, mas a dívida de Pagani é de R$ 683 mil. “Ele devia R$ 3,4 milhões, aderiu ao Refis e a dívida caiu para R$ 1,4 milhão, mas ele só pagou quatro parcelas e está devendo mais de R$ 600 mil”, disse Borges.
Além de acusar a Prefeitura de beneficiar apenas um contribuinte com o “Refis 2”, Borges afirmou que o Município ainda vai pagar precatórios no final do ano para o empresário. “Isso foi feito para ele (Pagani) fazer uma permuta com a Prefeitura. E aí, no final do ano, a Prefeitura fica cortando gasto para pagar precatório, e um dos grandes precatórios que vai pagar é do Luiz Carlos Pagani”, frisou. Para o tucano, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) deveria retirar o projeto, para que não fique a impressão de beneficiar uma pessoa.
Borges foi além e ressaltou que nenhum vereador tinha conhecimento do projeto e que o mesmo causou surpresa entre os colegas. “Já tinham comentado pelos corredores e aí veio os R$ 600 mil. Por que não executa? Por que o jurídico da prefeitura não bloqueia na hora de pagar os precatórios?”, questionou.
Já o vereador João Parreira de Miranda (PSDB) sugeriu que o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, seja convidado para explicar a situação. “Diante das colocações do vereador Marcelo Borges, eu acho que nós deveríamos convidar o secretário de Finanças, para vir a esta Casa e esclarecer, efetivamente, o que está acontecendo”, salientou.
Para o vereador Futaro Sato (PDT), além do secretário de Finanças, o próprio prefeito Tuga Angerami deveria ser convidado para falar sobre o assunto. “Aqueles que estão pagando devem merecer o respeito, e os que não estão pagando devem cumprir a parte jurídica para resolver sua situação”, destacou.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B) também questionou o fato de uma mesma pessoa ter listas de débitos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A vereadora não citou o nome da pessoa, mas apelou para que regularize a situação, pois não está contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
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Sem novo Refis
A Prefeitura de Bauru enviou nota, através da assessoria de imprensa, argumentando que o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal não estabelece novo Refinanciamento Fiscal (Refis), “pois não há a possibilidade de novas adesões”. Segundo a nota, o objetivo é “permitir que cerca de seis mil contribuintes que aderiram ao Refis possam retomar os pagamentos, ou seja, não se trata de proposta que beneficie um grupo restrito de pessoas”.
A assessoria ressaltou ainda que a Prefeitura não pode quebrar o sigilo tributário dos contribuintes e por isso enviou documento lacrado à Câmara contendo a relação das pessoas atendidas pelo projeto de lei. Sobre a execução judicial, a informação da assessoria de imprensa é que “a Prefeitura tem executado judicialmente todos os contribuintes que possuem pendências com o Município. No momento, há 44.449 ações de cobrança em andamento na Justiça”. No final da nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura lembra que a responsabilidade pela aprovação ou não do projeto é dos vereadores.
Pagani
O empresário Luiz Carlos Pagani não quis fazer comentários a respeito da acusação do vereador Marcelo Borges. Segundo ele, o vereador está apenas “tentando fazer polêmica”. O advogado de Pagani, Antônio Luiz Benetti Júnior, afirmou que o empresário não tem nenhuma ligação com o prefeito Tuga Angerami e que as acusações do parlamentar não têm fundamento. “Vamos tomar providências e ele (Borges) vai ter que provar o que disse”, afirmou.
Para Benetti, Borges está querendo “prejudicar o trabalho de Pagani”. “Se ele quer atingir o prefeito, existem outros meios, não ficar atrapalhando quem está trabalhando pela cidade”, retrucou.