Pederneiras - O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Henrique Rafael, vistoriou, na última sexta-feira, o alojamento para trabalhadores rurais da Fazenda Aguinha em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) como parte de um acordo firmado com a empresa Jair Osvaldo Daré e Outro.
Rafael e auditores do Grupo Estadual de Fiscalização Rural, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), haviam reprovado as condições do alojamento em fiscalização realizada há quase um mês e pretendiam interditar o lugar.
Rafael explica que a empresa atendeu as medidas emergenciais de melhora nas condições de moradia das cerca de 120 pessoas. “Representa um avanço porque geralmente as usinas, empresas e fazendas só fazem acordo na Justiça, depois de ação e sentenças. Significou avanço para o trabalhador”, avalia.
A principal mudança constatada pelo procurador do Trabalho foi a adaptação de um dos imóveis para servir como cozinha e onde os botijões de gás estão posicionados na área externa do imóvel. Antes, fogões e botijões estavam nos quartos dos imóveis e dentro das casas em que residiam famílias misturadas com os cortadores que vêm sozinho.
A separação dos grupos de familiares e de trabalhadores foi outra medida adequada pela empresa. Rafael explica que a empresa também registrou as cinco mulheres que atuavam informalmente como cozinheiras para os trabalhadores e não eram remuneradas adequadamente.
O registro foi retroativo a abril e foram ainda recolhidos os direitos trabalhistas. O encanamento das águas dos tanques e lavatórios também foi estendido até um ribeirão próximo do lugar. Outra mudança providenciada foi a melhora nas condições das instalações elétricas dos imóveis, com fios cobertos por conduítes e as instalações dos relógios de medição de energia de maneira segura.
Rafael lembra que essas mudanças representam um item (número 8) da pauta reivindicada pelo MPT. O cumprimento das outras (1 a 7) exigências será averiguado no início da safra de 2007, provavelmente entre fevereiro e março. “Por esta safra, ela (empresa) foi multada pelo MTE por algumas irregularidades”, salienta Rafael. A safra deste ano, segundo Rafael, termina na segunda quinzena deste mês.