Lins - O ano eleitoral reduziu o prazo para assinatura de convênios entre as Casas de Agriculturas e as administrações municipais. Das 13 cidades abrangidas pelo Escritório Regional de Desenvolvimento Rural de Lins (EDR), cinco não firmaram convênios municipais com o escritório.
De acordo com o diretor do EDR de Lins, Chooshin Kameyama, os cinco municípios que ainda estão sem o convênio de municipalização este ano são: Pirajuí, Lins, Guaiçara, Promissão e Balbinos. O convênio tem duração anual e independente do mês em que é assinado se encerra no dia 31 de dezembro.
“Nós temos vários municípios que não conseguiram assinar, embora tivessem interesse. Mas devido ao período curto, até junho, não houve tempo para ajustar”, ressalta Kameyama.
O diretor lembra que outros tipos de convênios podem ser assinados com a Casa de Agricultura, como por exemplo, o do Programa de Bacias Hidrográficas. Dessa forma, isso ajuda a manter o funcionamento desses locais.
As Casas de Agricultura são voltadas para atender as necessidades do setor agrícola do município, conforme detalha o diretor. “Elas prestam serviço mediante um plano de trabalho feito pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, nomeado pelo prefeito. É a condição necessária para que se inicie o processo de formulação do convênio. O Conselho elabora um plano plurianual e todo ano ele faz um plano de trabalho e, dentro deste plano, é priorizado o que será feito pelo técnico no município”, explica.
Com o convênio são repassados recursos do Estado para cobrir parte das diferenças do Orçamento como, por exemplo, combustível e material de consumo. A prefeitura geralmente entra com os recursos humanos.
O diretor revela que em Lins não houve interesse municipal pelo convênio. No caso de Balbinos, ele não foi realizado, segundo Kameyama, porque houve atraso na entrega do certificado de regularização de funcionário.
“Este ano, quando a prefeitura foi renovar o convênio, ela não estava com o certificado de regularização de funcionário. Ela não conseguiu assinar a tempo, mas depois renegociou com o órgão com quem tinha pendência e conseguiu o certificado. Depois disso, entrou no período eleitoral onde não pôde ser assinado o convênio”, explica, lembrando que talvez após o segundo turno das eleições o acordo seja assinado.
Em Promissão e Guaiçara não teria havido tempo suficiente para a assinatura. Apesar disso, o diretor explica que as administrações municipais contrataram um agrônomo que está trabalhando através de outro convênio, o do Programa de Micro Bacias. “Em Pirajuí, faleceu o agrônomo que era do quadro, mas eu já tinha conversado com o prefeito. É um município grande que carece de mais recursos humanos e ele ficou de aprovar isso na Câmara, mas neste intervalo aconteceu o falecimento do agrônomo”, lamenta o diretor.
De acordo com o diretor do EDR de Lins, a assinatura de convênio com as prefeituras permite que a administração municipal forneça um agrônomo e funcionários para trabalharem no escritório da cidade.
“Mediante este convênio a prefeitura apresenta um plano de trabalho anual e oferece recursos humanos para executar o plano de trabalho. Ela arca com o salário e todos encargos dos funcionários”, explica.
Além dos municípios já citados, o EDR de Lins é responsável por realizar convênios com as cidades de Cafelândia, Getulina, Guaimbe, Guarantã, Júlio Mesquita, Pongaí, Sabino e Uru.
Apesar da possibilidade de realizar os convênios com as cidades interessadas ainda este ano, o diretor do EDR explica que a validade é até dezembro apenas. Depois disso, todos os municípios terão que renová-los.