Brasília - O relator-geral do Orçamento, Waldir Raupp (PMDB-RO), apresentou ontem seu relatório preliminar à Comissão de Orçamento do Congresso. No texto, o peemedebista definiu duas medidas para evitar desvio dos recursos por máfias - como a dos sanguessugas. As novas normas atingem as emendas individuais apresentadas pelos deputados e senadores para obras nos municípios
A partir de agora, os parlamentares só poderão destinar para obras novas valores a partir de R$ 200 mil. Até então, não existia valor mínimo para as emendas. Apenas valor máximo de R$ 5 milhões. Os parlamentares vão continuar podendo apresentar até 20 emendas individuais. Para obras em fase de finalização, estão permitidos valores menores. Com a medida, os prefeitos serão obrigados a realizar leilões públicos para as licitações, o que evitará que os prefeitos se utilizem de carta-convite, o que é permitido para obras com valores menores do que R$ 200 mil.
Era por meio de carta-convite que a quadrilha dos sanguessugas conseguia fraudar as licitações para a compra de ambulâncias superfaturadas. O relator acatou ainda sugestão da CPI dos Sanguessugas e impediu que os parlamentares destinem emendas que beneficiem parentes próprios e de seus familiares até terceiro graus.