Washington - A apenas três semanas das eleições legislativas, o presidente dos EUA, George W. Bush, sancionou ontem a lei que autoriza a prisão de “combatentes inimigos” pelo tempo que julgar necessário, ainda que sem autorização formal, e que dá ao Executivo a tarefa de determinar quais métodos podem ser usados nos interrogatórios.
A legislação, apelidada pela oposição democrata de “lei da tortura”, cria também tribunais militares de exceção - o que permitirá o julgamento dos presos na base americana de Guantánamo, em Cuba, sem a observação da Constituição dos EUA ou da Convenção de Genebra.
O Pentágono espera julgar mais de 70 dos 435 presos, a começar em 2007.
Em junho, a Suprema Corte havia decidido que tais tribunais violavam a legislação. Críticos e juristas prevêem nova disputa legal.
A assinatura da lei ocorre seis semanas após Bush reconhecer que a CIA interrogou suspeitos em outros países secretamente - com a lei, os interrogatórios secretos passam a ser legais. Ele voltou a dizer que “os EUA não torturam” e definiu a lei como um “instrumento vital” no combate ao terror.
Bush pressionou o Congresso para que aprovasse a lei a tempo de ele sancioná-la antes das eleições.
Uma das principais bandeiras republicanas é a guerra ao terror. O Comitê Nacional Republicano divulgou ontem um texto, intitulado “Democratas deixariam os terroristas livres”, listando democratas que votaram contra a lei.
A sanção gerou novos protestos. O senador democrata Russ Feingold disse que os americanos “se recordarão deste dia como uma mancha na história da nação”. A União de Liberdades Civis Americana classificou a lei como “uma das piores medidas contra as liberdades civis já aprovadas no país”.