Brasília - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu ontem liminar que suspende os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês - que liberou R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário para o governo federal. A juíza Candice Lavocat Jobim decidiu acatar ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra os efeitos da MP.
Segundo a juíza, a liberação de crédito extraordinário pode ser concedida somente em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna no País - conhecidas como despesas imprevisíveis ou urgentes. “Não se está diante das hipóteses as quais a Constituição Federal autorizou abertura de crédito extraordinário. Isso porque não há, dentre as despesas a serem pagas por meio desse crédito extraordinário, nenhuma que seja imprevisível e urgente”, afirma a juíza na decisão.
Segundo o deputado Jungmann, o dinheiro foi liberado com finalidade eleitoreira, uma vez que em setembro o governo federal promoveu corte de R$ 1,6 bilhão no Orçamento. “Está claro que reduzir crédito antes e logo depois editar a medida provisória resulta em caso claro de abuso de autoridade. Para nós se tratou de interesse eleitoral. Se tiver sido liberado, o dinheiro terá que ser reposto”, disse o deputado.
A MP beneficiou nove ministérios para o pagamento de serviços prestados, trabalhos de gestão e controle das arrecadações, além de medidas específicas de cada pasta -como a criação de um centro de inteligência compartilhado no Estado de São Paulo pelo Ministério da Justiça e o anel viário de Belo Horizonte, pelo Ministério dos Transportes.