Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a proposta apresentada pela Telecom Italia para eliminar a sobreposição de licenças entre a TIM e a Brasil Telecom, nos serviços de telefonia fixa (longa distância) e móvel.
A anuência prévia para a operação, aprovada pelo conselho diretor da agência, que se reuniu manhã de ontem, prevê a “efetiva implementação da operação até 28 de outubro”, prazo final previsto pelo órgão regulador para que a sobreposição de licenças seja eliminada.
A proposta com a qual o órgão regulador concordou ontem, prevê a transferência das ações com direito a voto (38%) que a empresa tem na Solpart Participações (controladora da BrT) para uma subsidiária integral da Telecom Italia, chamada Brasilco S.r.l., com sede na Itália.
A participação da Telecom Italia nessa empresa, por sua vez, será transferida para um fundo fiduciário (trust fund, instituído na Inglaterra), que será administrado de forma independente pelo Credit Suisse, que não possui hoje investimentos no setor de telecomunicações brasileiro, e indicará os membros que irão compor os conselhos de Administração das empresas da cadeia societária da Solpart.
Em sua decisão, a Anatel manteve para o fundo as vedações impostas anteriormente à Telecom Italia sobre o exercício de voto e veto nas deliberações relacionadas aos serviços de telefonia fixa (longa distância nacional e internacional) e móvel.