O ex-vereador José Humberto Santana entrou na Justiça contra a Câmara Municipal de Bauru para tentar receber seis meses de salários, mais indenização por danos morais. Os salários se referem ao período em que Santana ficou fora do Legislativo. Ele foi cassado em maio de 2003, após denúncias de que o parlamentar teria usado carro oficial da Câmara para viagem com familiares a Brasília, em janeiro de 2002.
Após batalha judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) reconduziu Santana ao cargo em novembro de 2003. Os desembargadores entenderam, na ocasião, que o vereador não tinha cometido irregularidades na viagem à Brasília. Ele esteve em Brasília para cuidar da tramitação de processo relacionado à obtenção de sinal aberto de televisão, junto ao Ministério das Comunicações, para o Legislativo. Na oportunidade, o vereador apontou que participou de reunião com a consultoria de comunicação responsável pelo projeto.
Na época, o desembargador do TJ Jo Tatsumi descreveu que o ato de cassação de mandato pode ter se revestido de ilegalidade. “A alegação conta com sério grau de verosimilhança, revelando bom direito. Pois o senso médio não negará que, ainda que em missão oficial, nada impede que o agente público, sem prejuízo do ofício, visite familiares, como parece ter ocorrido”, apontou a decisão.
É com base nessa decisão do TJ que o ex-vereador pretende obter a indenização por danos morais e os salários referentes aos seis meses de afastamento. De acordo com o advogado de Santana, Cláudio Bahia, como a Justiça considerou a cassação ilegal, a Câmara deve pagar os vencimentos ao ex-parlamentar. “Como ele foi privado do exercício do mandato de forma ilegal, deve haver desdobramentos favoráveis a que sejam pagos os valores referentes aos vencimentos, além dos danos morais, já que ele (Santana) foi exposto negativamente no episódio da cassação”, disse Bahia.
Valores
Na ação, além de pleitear R$ 21.360,00 referentes ao período em que esteve fora do Legislativo, os advogados de José Humberto Santana também pleiteiam R$ 181,6 mil por danos morais. Para os advogados do ex-vereador, a cassação influenciou diretamente na eleição de 2004, impedindo que Santana fosse reeleito, como a maioria de seus pares à época. “A indenização foi calculada com base nos subsídios que eu receberia como vereador. O episódio repercutiu de forma negativa”, comentou Santana.
O ex-vereador explicou que, antes de entrar com a ação, encaminhou ofício por duas vezes à presidência da Câmara, solicitando o pagamento dos subsídios. Na primeira vez, em dezembro de 2003, o então presidente, Renato Purini (PMDB), negou com base em parecer do consultor jurídico da época, Conrado Rodrigues Segalla, que deu parecer contrário porque o processo de Santana ainda não havia transitado em julgado.
Depois que o mérito foi julgado pelo TJ, confirmando a decisão do desembargador Tatsume, que reconduziu Santana ao cargo, o ex-vereador entrou com novo pedido, desta vez em dezembro de 2005. O presidente do Legislativo, Toninho Garmes (PSDB), também se negou a pagar os subsídios, com base no parecer do consultor jurídico, Nestor Kobayashi. Entre as alegações de Kobayashi está o fato de que o suplente de Santana, Salvador Afonso (PDT), assumiu o mandato e recebeu os vencimentos normalmente.
O ex-vereador contesta a alegação do consultor jurídico. Segundo ele, a Câmara errou ao cassar seu mandato, e errou duas vezes ao pagar os subsídios para Afonso. “O TJ provou que eles erraram ao cassar meu mandato, por isso estou pleiteando os valores dos subsídios referentes aos seis meses em que fiquei afastado”, salientou.