O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) autuou nesta sexta-feira em Bauru, duas padarias que estavam infringindo a lei que obriga a venda do pão francês por peso. A legislação entrou em vigor ontem.
Segundo o chefe de divisão técnica do Ipem em Bauru, Luiz Antônio Brizzi, um dos estabelecimentos estava comercializando o produto por unidade, o que está proibido. No outro, a pesagem do pão era feita numa balança mecânica, cuja divisão mínima de peso era de 20 gramas. A nova lei determina cinco gramas.
“As duas empresas foram autuadas e terão 15 dias para apresentar suas defesas. Os casos serão julgados pelo departamento jurídico da Superintendência do Ipem em São Paulo”, explica Brizzi. Segundo ele, a pena pode variar entre uma simples advertência até multa de R$ 50 mil.
De acordo com Brizzi, a equipe de fiscais do Ipem visitou ontem em Bauru 18 padarias das 140 instaladas no município. Conforme ele, a fiscalização vai continuar na próxima semana e será constante.
A população também pode colaborar com o Ipem denunciando as padarias que estiverem praticando a venda irregular do pão francês. Os telefones para contato são 3231-2141 e 0800-0300522.