A Câmara Municipal de Bauru se reúne hoje, às 9h, em sessão extraordinária, para julgar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário às contas da prefeitura, referentes ao ano de 2002, durante a gestão do prefeito Nilson Costa (PPS). No entender do TCE, Costa deixou de aplicar os recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) e não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2002, o que determinou a rejeição de suas contas. O ex-prefeito solicitou o reexame das contas, mas os conselheiros do TCE negaram o recurso, mantendo as contas irregulares.
O ex-prefeito Nilson Costa enfrenta vários problemas com as contas referentes ao período em que esteve à frente do Executivo (1998-2004). O TCE já recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Em todos os casos, os problemas são referentes à falta de aplicação de recursos, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ex-prefeito afirmou ontem, que as contas de 1998 não foram rejeitadas pela Câmara, conforme divulgou o JC na edição de sábado. Segundo ele, os vereadores separaram o período de três meses em que ele foi prefeito, das contas do ex-prefeito Antônio Izzo Filho. “Eles rejeitaram as contas do Izzo, mas aprovaram as minhas, naquele ano”, disse, Costa, que deve comparecer à Câmara hoje, para tentar reverter a decisão do TCE.
A Câmara já julgou irregulares ascontas de Nilson Costa referentes a 1999, 2000 e 2001.