A Secretaria Estadual da Fazenda começa a enviar hoje as notificações referentes ao sexto lote de cobranças a proprietários de veículos que têm débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2001 a 2005. No Posto Fiscal de Bauru - que abrange 15 municípios ao todo -, pertencente à Delegacia Regional Tributária (DRT), estão sendo cobrados nesta etapa 8.305 débitos referentes a 3.428 veículos. O valor soma R$ 1.734.326,26, segundo dados publicados no site da Secretaria da Fazenda.
De acordo com informações da DRT, não é possível falar em quantidade de pessoas que possuem débito do IPVA porque um nome que consta na lista de devedores de 2001 também pode estar na lista de 2005, por exemplo. Ou seja, o motorista pode ter mais de um imposto vencido.
O edital com as notificações deste sexto lote foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 21. No site da Imprensa Oficial do Estado (www.imprensaoficial. com.br), os proprietários de veículos poderão verificar se estão nesta e nas demais listas já divulgadas digitando o número do seu CPF ou do CNPJ.
De acordo com o delegado substituto da DRT, Leandro Pampado, os débitos do IPVA de anos anteriores podem se referir a uma série de situações. Entre elas, pode ocorrer do carro ter sido destruído num acidente e o proprietário não ter solicitado o cancelamento do chassi, pode ter sido vendido a outra pessoa sem ter feito o documento de transferência e o atual proprietário estaria usando o veículo de forma irregular, o carro pode ter sido transferido para outro Estado sem que o Detran-SP tenha regularizado a situação no banco de dados, entre outras situações.
“Para pagar o licenciamento, o proprietário do veículo tem que estar em dia com o pagamento do IPVA. Então, esses impostos estão até hoje em aberto devido a algum problema. Esses problemas foram identificados e, agora, a Secretaria da Fazenda está fazendo as cobranças”, explica Pampado.
Prazo para pagar
Segundo consta no site da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação da lista de inadimplentes no Diário Oficial do Estado passa a correr um prazo de 30 dias para que o devedor pague o imposto devido, ou apresente sua defesa. Se a pessoa notificada não se manifestar durante esse período, seu nome será incluído na dívida ativa estadual.
Ainda de acordo com o site da secretaria, a contestação deverá fazer referência à notificação recebida, conter a qualificação do contribuinte e a identificação do signatário (se for o caso), os dados do veículo e a fundamentação da defesa. O proprietário também deverá juntar uma cópia do Certificado de Registro do Veículo, comprovante de recolhimento do IPVA (dependendo do caso) e outras provas ou informações que julgar relevantes.
Não existe uma forma definida para fazer a contestação. Entretanto, a Secretaria Estadual da Fazenda disponibiliza em seu site (www.fazenda.sp.gov.br) um modelo. Basta acessar o ícone “Pedido de Impugnação de Lançamento do IPVA”.
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Apreensões
De acordo com o sargento Aparecido Bento, da Base de Trânsito da Polícia Militar de Bauru, a maioria das apreensões de veículos realizadas na cidade decorre da falta de licenciamento, documento obrigatório. Ontem à tarde, apenas na primeira hora de fiscalização - realizada no final da tarde - foram apreendidos quatro veículos por este motivo.
“Em média, cerca de 150 veículos são apreendidos em Bauru por mês. Deste total, aproximadamente 80% são em função da falta do licenciamento do automóvel. Às vezes a pessoa até pagou o IPVA, mas esqueceu de pagar o licenciamento”, observa.
De acordo com o sargento, além da falta do licenciamento, outras infrações que também podem resultar na apreensão do veículo são estacionar em guia rebaixada, estacionar em local que atrapalha o trânsito, praticar direção perigosa, veículo em mau estado de conservação, entre outras.
“O que a pessoa tem que cumprir para ter o veículo de volta quando ele é apreendido vai depender de cada situação. No caso da falta de licenciamento, a pessoa vai ter que regularizar tudo fazendo o recolhimento do IPVA, licenciar o veículo, passar por uma vistoria na Ciretran e só depois da aprovação do delegado da Ciretran é que o veículo será liberado”, orienta o sargento.
Segundo ele, a operação de ontem começou por volta de 16h45. Uma hora depois, quatro veículos tinham sido apreendidos pela falta do documento de licenciamento. Termina no fim deste mês o prazo para licenciar veículos com final de placa 8. Em novembro será a vez das placas terminadas em 9 e 0.