Dizem que casar é caro, mas juntos os dois cartórios de registro civil de Bauru fazem, mensalmente, mais de 60 casamentos, em média, sem cobrar os encargos que totalizam R$ 238,45. A única exigência é que o casal faça uma declaração de que não tem condição de pagar pela oficialização da união.
O benefício, restrito aos casais de baixa renda, está previsto no artigo número 1.512 do novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor no ano de 2003.
Segundo o oficial de registro civil Ademilson Luiz Mendes Novelli, em média são efetuados 35 casamentos isentos dos encargos do Estado (R$ 34,83) e do cartório (R$ 174,12) em seu estabelecimento todos os meses.
Já Alexandre Matos Nascimento, oficial de registro civil do cartório localizado na Vila Facão, conta que durante todo o mês de setembro foram realizados 32 casamentos gratuitos no estabelecimento.
Nestes casos, o único gasto dos noivos durante todo o processo é o pagamento de um anúncio em jornal, que custa R$ 29,50. Trata-se de uma exigência para que o registro civil de casamento seja reconhecido e ganhe validade.
Os dois oficiais de cartório afirmam que, desde quando a lei entrou em vigor, não ocorreram muitos problemas relativos a casais que tentavam se beneficiar da lei mesmo tendo condições de pagar pelo registro do casamento. Um dos motivos seria o fato de existir uma cláusula que impõe multa para quem usar de falsidade para burlar as condições previstas no Código Civil.
De acordo com Matos, não existem parâmetros específicos para comprovar a baixa renda. “No começo, tivemos alguns problemas quanto a isso. Mas hoje levamos em consideração o salário mínimo”, explica o oficial de registro civil. Mas ele ressalta que o cartório pode exigir uma investigação para comprovar a impossibilidade do pagamento dos encargos por parte do casal.
Comunitário
Os dois oficiais de cartório consultados pelo JC explicam que existem regras para a realização de casamento comunitário sem a cobrança dos encargos do registro civil dos noivos.
Segundo Novelli, neste caso, o organizador do casamento comunitário deve entrar em contato com o cartório, que por sua vez pede autorização ao juiz corregedor da cidade, que remete a documentação ao Sindicato dos Notários em São Paulo. Somente após análise da entidade é dado o parecer autorizando ou negando o pedido. O objetivo é evitar uso político da gratuidade do registro do casamento.
Matos atenta que cada casal precisa manifestar-se individualmente sem condições de pagar pelo registro. “Em Bauru não me recordo de nenhum caso como este. No entanto, aqueles que temos conhecimento foram organizados por entidades”, afirma o oficial de registro civil. “Neste ano, a prática foi proibida pela questão eleitoral”, completa.
• Serviço
Bauru possui dois cartórios. O Registro Civil 1º Subdistrito fica na rua Antônio Alves, 18-30. O Cartório de Registro Civil da Vila Falcão fica na rua Sabadino Scriptore, 4-66.