Denunciar o marido por agressão doméstica é difícil, mas as mulheres ganharam mais segurança com a lei Maria da Penha, que entrou em vigor no mês passado e aumenta a pena para o agressor. Mas voltar a conviver com o agressor, na mesma casa, é mais difícil ainda e, muitas vezes, perigoso. Por isso, dez mulheres de Bauru procuraram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para solicitar medidas de proteção, como, por exemplo, abrigo temporário, desde que a lei entrou em vigor.
Como não existe um serviço específico para receber estas vítimas de violência, as mulheres são encaminhadas para o Albergue Noturno da cidade. Lá, elas dividem espaço com crianças, idosos e portadores de necessidades especiais vítimas de agressão, além de andarilhos.Segundo a delegada titular da DDM de Bauru, Marilda Pansonato Pinheiro, as denúncias cresceram cerca de 50% após a lei Maria da Penha entrar em vigor. A nova lei prevê prisão em flagrante e aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos.
A lei se tornou mais rigorosa com os agressores. No entanto, as dificuldades das vítimas parecem ser recorrentes. O principal problema são as ameaças após as denúncias. “Muitas vítimas nos procuram por se sentirem ameaçadas. Existem certos riscos, já que as medidas judiciais nem sempre podem ser tomadas de forma imediata”, explica Marilda, que aponta pedidos de afastamento do agressor e mudança de casa como os mais corriqueiros.
De acordo com a delegada, os pedidos de proteção, que antes eram feitos por advogados, hoje é responsabilidade da DDM. Além do trabalho policial, o órgão vinha fazendo acompanhamento social das vítimas, chegando a procurar locais para abrigar mulheres carentes agredidas. Em último caso o destino era o Albergue Noturno.
“Acredito que a construção de uma abrigo possa ser necessária. No entanto, temos que analisar a demanda porque essa é uma medida tomada em última instância, depois que todas as possibilidades de serem encontrados locais seguros para a estada da família se esgotem”, pondera a delegada da DDM. Ontem, ela se reuniu com a titular da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Egli Muniz para discutir ação conjunta no auxílio das vítimas de agressão conjugal.
Segundo Egli, mesmo com o encaminhamento feito pela DDM, muitas mulheres não procuravam o auxílio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgão vinculado à Sebes que auxilia pessoas em situação de risco, como mulheres, crianças, idosos e deficientes vítimas de violência, além de vítimas de abandono e moradores de rua. “Depois de um mês, atendemos apenas 21 casos”, afirma.
“Agora a DDM irá indicar os casos individualmente, os quais vamos analisar e tomar as medidas necessárias. Com a prática, poderemos organizar uma rede de apoio para atender melhor e especificamente essa situação, caso haja demanda”, completa Egli, que confirma a inexistência de um local adequado para a estada de famílias temporariamente sem lar. Ela revela que o projeto de reforma do Albergue Noturno prevê a construção de uma ala para mulheres vítimas de violência doméstica.
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Projeto do abrigo
A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Rosa Maria Morcelli, conta que a Câmara Municipal aprovou, em 1998, a construção de um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. “A verba viria do Governo Federal, mas como Bauru é um município inadimplente, o dinheiro nunca foi liberado”, explica.
A vereadora Majô Jandreice (PCdoB) confirma. “A viabilização desse projeto sempre dependeu de recursos, mas o município sempre passou por dificuldades financeiras, desviando verbas para assuntos de primeira necessidade. Além disso, existe o problema histórico de inadimplência que impede a liberação de verba”, afirma. “Como podemos comprovar, os índices de violência contra a mulher estão aumentando. Por isso precisamos repensar se é necessária a construção um abrigo, bem como a criação de um serviço de atendimento técnico, social e jurídico específicos”, completa.