São Paulo - Os lojistas e ambulantes autuados pelas polícias Civil e Federal com produtos falsificados ou de contrabando vão enfrentar processo de cassação da licença na prefeitura. São 6 mil ambulantes e 30 mil donos de lojas legalizados na capital que poderão ser enquadrados na lei 14.167/ 2006, regulamentada ontem por meio de decreto do prefeito Gilberto Kassab (PFL).
De acordo com o decreto, “serão cassados o auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso, respectivamente, do estabelecimento ou ambulante que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou fruto do descaminho”.
O infrator terá 20 dias para apresentar recurso contra a punição. Para dar respaldo ao início dos processos, a lei prevê um convênio entre a Secretaria Municipal de Subprefeituras e as polícias Civil e Federal. Semanalmente, funcionários de fiscalização da pasta terão de buscar nos órgãos policiais a relação de estabelecimentos acusados de contravenção.
A prefeitura, a partir dos inquéritos policiais instaurados, vai punir os lojistas e ambulantes flagrados com mercadoria ilegal. “A medida vai nos ajudar a parar de enxugar gelo. Não temos autorização para fechar um estabelecimento que vende mercadoria pirata. A lei é a primeira medida para combater na raiz a pirataria nas galerias da 25 de Março que possuem alvará e os lojistas que escondem estoques para camelos clandestinos”, afirmou o delegado Édson Soares, da divisão de combate à pirataria do Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado (Deic). “Mais de 50% das mercadorias apreendidas pelo Deic são realizadas em lojas com alvará”, acrescentou.
Questionado se a lei conseguiria acabar com o comércio ilegal na região da rua 25 de Março, Kassab admitiu que encontrará dificuldades. “A prefeitura precisava um dia adotar uma postura em relação a essa questão (pirataria). O que nós estamos fazendo é iniciar um trabalho, mostrando às pessoas que elas precisam selecionar os locais que fazem suas compras”, disse.
Apesar de considerarem a iniciativa uma forma de amenizar a pirataria na região central, representantes de lojistas e ambulantes acreditam que a lei vai esbarrar na corrupção de fiscais e da polícia. “Duvido que o comércio ilegal na 25 de Março vai acabar, sempre tem um fiscal ou um policial que vai abrir brechas”, afirma Amilca Irineu, presidente do Sindicato dos Ambulantes de São Paulo. Posição semelhante tem o economista Marcel Domingos Solimeu, da Associação Comercial de São Paulo. “Essas medidas sempre esbarram na corrupção, mas é uma boa iniciativa para diminuir a pirataria”, ponderou o economista.