Apesar de quatro casas de bingo de Bauru terem sido fechadas há três meses por determinação da Justiça Federal, um novo estabelecimento do ramo pleiteia autorização para abrir as portas na cidade. O Bingo Sem Limites, localizado na avenida Getúlio Vargas, protocolou um pedido na Justiça Federal em São Paulo, em conjunto com uma entidade esportiva de artes marciais da Capital, para entrar em funcionamento.
Até o ano 2000, quando a atividade ainda era permitida no País, a lei determinava que esses estabelecimentos revertessem o lucro obtido a alguma entidade esportiva vinculada à casa. Mas mesmo depois dessa data, alguns bingos continuaram operando porque conseguiram obter liminares expedidas por juízes federais.
“Estamos trabalhando para que essa abertura seja permanente. Não vamos abrir para funcionar por 30 dias. Seria um investimento perdido. Mas por enquanto, não temos previsão para começar a operar”, diz o advogado do empreendimento, Waldney Oliveira Moreale, que também é procurador do Bingo Cidade, o qual pertence ao mesmo grupo do Sem Limites, o Vídeo Bingo Entretenimento (Vibin).
Os bingos Royal, Linha Dupla, Plaza e Cidade operavam em Bauru com uma liminar concedida por juízes federais que garantia o funcionamento das casas. Entretanto, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado solicitou a cassação desses documentos no Tribunal Regional Federal (TRF), que acatou o pedido.
Desde o final de julho, a atividade ficou suspensa no município. No dia 30 de agosto, a Receita Federal (RF) e a Polícia Federal (PF) lacraram 241 máquinas de jogos entre os quatro estabelecimentos que tiveram as atividades interrompidas. Algumas semanas depois, os bingos Plaza e Linha Dupla, que funcionavam na avenida Getúlio Vargas, foram desativados.
Já o Bingo Cidade, situado entre as ruas Azarias Leite e 1.º de Agosto, está demitindo os 60 funcionários que emprega, conforme o advogado da empresa. Mas segundo ele, os donos não pretendem desativar o estabelecimento, que é filiado à Liga Bauruense de Futebol Amador.
“Estamos aguardando a decisão da ação civil pública. Por isso, a empresa decidiu vender toda a sua estrutura, como mesas, cadeiras e equipamentos, para saldar o débito com os funcionários. Assim que tivermos uma decisão positiva, reabriremos a casa, mas com tudo novo”, explica Moreale. O Royal Bingo também depende da decisão da Justiça para voltar a operar.
Conforme o advogado, o Bingo Sem Limites começou a ser construído em janeiro deste ano. Se entrar em funcionamento, deve operar com 60 máquinas e empregar cerca de 70 pessoas.
Proibição
De acordo com o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, os bingos foram proibidos no Brasil desde 2000, quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descobriu que a maioria das casas não revertia o faturamento obtido a entidades esportivas, como previa a lei.
Mesmo assim, segundo ele, muitos juízes federais, por discordarem da decisão, passaram a emitir limares que garantiam o funcionamento dos estabelecimentos. Hoje, apenas jogos da Mega-Sena e da Loteria Esportiva são permitidos no País perante a legislação.