A Fundação de Previdência (Funprev) aceita parcelar a dívida da Prefeitura de Bauru, de R$ 80 milhões, em 20 anos, mas não vai discutir acordo sem antes conhecer a real situação dos servidores aposentados e, sobretudo, dos que já reúnem condições de ir para a inatividade. Os conselheiros pediram à administração informações sobre essa situação para depois se posicionar sobre o impacto da transferência dessa despesa para a fundação.
Esta foi a principal conclusão da rodada de negociações realizada ontem entre o comando da Funprev e integrantes do governo municipal para buscar um acordo para o parcelamento da dívida. O prefeito Tuga Angerami (sem partido) quer enviar projeto de lei à Câmara Municipal nos próximos dias para tratar do assunto.
Mas, conforme o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, vai ser preciso encaminhar os dados solicitados pela fundação e concluir a negociação para depois enviar o projeto de lei. “A posição que a administração passou é que não aceita desvincular o acordo para o parcelamento da dívida sem a transferência dos aposentados. Senão fica inviável. Nós propormos parcelar em 20 anos os R$ 80 milhões e aumentar a alíquota de repasses mensais para a Funprev de 14,5% para 22% com a ida dos aposentados”, confirma.
O parcelamento teria juros de 1% com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O secretário prefere o sistema de amortização dos valores pela tabela Price, mas diz que aceita discutir outro indicador. Nesta situação, a fundação receberia parcelas menores no início, em torno de R$ 886 mil, e os valores vão aumentando até dobrar no final do parcelamento, finalizando com parcelas de R$ 1,966 milhão pela projeção entregue à Funprev ontem.
No escuro
Mas a preocupação da fundação não é com o valor das parcelas da dívida e sim com o recebimento da folha dos atuais aposentados e, detalhe, dos que vierem a se aposentar. A Funprev ainda não tem os números, contudo mais de 1.000 servidores já reuniriam condições de se aposentar desde maio de 2003, quando acabou o período de transição com a criação do regime próprio de previdência.
A partir de então, a fundação passou a pagar todos os novos aposentados. Os antigos ficaram com a prefeitura, cuja despesa mensal totaliza R$ 1,4 milhão. O conselheiro curador Vanderlei Tomiati ressalta que será preciso informações para calcular quanto significa assumir os aposentados incluindo os que vão se aposentar.
A proposta de elevar a alíquota de 14,5% para 22% significa, em números globais, acréscimo mensal de R$ 850 mil na receita da Funprev. Mas somente a atual folha de aposentados antigos é quase o dobro, sem contar os que ainda não entraram no sistema.
E tem mais. A fundação não tem elementos, neste momento, para estabelecer projeções sobre o comportamento da receita vinda da prefeitura ao longo dos próximos anos. O governo municipal fala em enxugar quadro e informatizar. Por esta equação, a perspectiva de receita tem como um indicador negativo a possibilidade de redução no número de contribuintes para o sistema previdenciário.
Esse e outros fatores interferem diretamente na projeção de caixa. “A Funprev pediu que a prefeitura faça a proposta por escrito e nós vamos levantar as informações que eles querem sobre os aposentados e os que estão em condições de se aposentar. Mas a negociação é conjunta, parcelar e transferir todos os aposentados, porque a prefeitura não pode ter duas folhas para o sistema a partir do regime próprio”, finaliza Albuquerque.