• CIP alterada
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru aguarda, para os próximos dias, o parecer do consultor jurídico da Casa, Nestor Kobayashi, ao projeto alterando a lei que criou Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP). Há dois lados nesta questão: um é a correção de uma distorção na lei, que está sendo feita, outro lado é o fato de que o aumento na CIP terá peso maior no bolso dos contribuintes mais pobres.
• O que mudará
Atualmente a cobrança da CIP é feita com base em 5% do consumo mensal de cada conta. Com a mudança, a prefeitura vai ter de dividir o custo geral da iluminação pública com todos os bauruenses de forma igual. Outra alteração prevista é a isenção para quem não for beneficiado pela iluminação pública. Por outro lado, quem possui terreno sem construção, terá que pagar a taxa, algo que não ocorre com a lei atual.
• Polêmica certa
O projeto deve gerar polêmica na Câmara. Os vereadores evitam falar sobre o assunto, enquanto o texto está no Jurídico, mas com certeza haverá muita discussão, já que a matéria mexe com toda a população. O problema é que não se trata de um projeto que se possa pender para um lado ou outro. A situação é mais complexa e vai exigir muita dedicação dos parlamentares.
• Orçamento 2007
Outro projeto que ainda está nas mãos de Nestor Kobayashi é o do Orçamento Municipal para 2007. Nos bastidores se comenta que o montante de verbas para as secretarias, sobretudo para a Saúde, deve ser foco de muita discussão na Câmara. É aguardar.
• Funprev - espera
Os vereadores esperavam, para a próxima semana, o envio do projeto de parcelamento da dívida da Prefeitura com a Funprev. No entanto, depois que os conselheiros da Fundação se mostraram desconfiados com a proposta da administração, os parlamentares já não têm tanta certeza que o projeto será enviado. O assunto demandará estudos técnicos, algo que a Câmara não tem praticado regularmente.
• Terceira vez
Vale lembrar que caso o prefeito Tuga Angerami (sem partido) consiga convencer a Funprev que o caminho para receber os R$ 80 milhões é “abraçando” os inativos da Prefeitura, será o terceiro projeto que irá à Câmara. Dois, sobre o mesmo asssunto, já foram recusados pelos vereadores.
• Sem ideologia
O País vem assistindo a uma verdadeira dança partidária. Legendas que não conseguiram superar a cláusula de barreira se unem a outras como uma tentativa de driblar a legislação. Para um político local, essa situação se deve ao fato de que os partidos perderam a linha ideológica, que antigamente movia as agremiações políticas. Como dizia Cazuza: “Ideologia, eu quero uma para (sobre) viver....”
• País do meia-boca
A verdade é que enquanto os deputados não promoverem a tão necessitada reforma política e partidária, de nada vai adiantar cláusula de barreira e outras leis, que começam sendo cumpridas, mas sempre se dá um jeitinho de driblá-las. O pior é que no Brasil os clamores populares costumam ser atendidos pela metade, como se bastasse o “meia-boca” para estancar o apelo da história.