A maioria das famílias do Ferradura Mirim paga suas contas de água e luz há mais de cinco anos e já poderia ter a posse da terra. Mas, ainda não entra com ação na Justiça solicitando a posse legal do imóvel. Por outro lado reivindicam melhorias, como a colocação de guias e sarjetas, bloquetes nas ruas e continuação das obras para construção de um centro comunitário. Os moradores vivem um impasse porque cobram por obras que só podem ser feitas pela prefeitura quando os lotes forem legalizados.
“Já ouvimos promessas de bloquetes nas ruas para amenizar a falta de asfalto. Mas não sabemos quando isso vai acontecer”, diz a presidente da Associação de Moradores do Ferradura Mirim, Gisele Moreti. Ela também reclama que as contas de água e luz chegam nas residências normalmente, mas que as cartas e outras correspondências não são entregues em todas as ruas. “Só duas ruas do bairro recebem as correspondências. Precisamos contar com a ajuda dos amigos que moram nessas ruas para guardar as cartas para a gente”, conta.
Por conta das reclamações, o vereador Primo Mangialardo (PV) e o secretário das Administrações Municipais, Nélson Fio, reuniram-se com os moradores do bairro nesta semana para ouvir as reivindicações. “Vamos tentar marcar uma reunião com o prefeito (Tuga Angerami) para levarmos ele ao bairro”, diz o vereador.
O bairro tem cerca de mil famílias e área aproximada de 168 mil m2. Cerca de 10%, ou 19 mil m2 pertencem à prefeitura. A maioria é loteamento particular de propriedade de duas famílias. A denominação de loteamento foi registrada em cartório em junho do ano passado.
Agora, para conseguir a propriedade das terras, os moradores estão aguardando a aprovação do Plano Diretor, que está tramitando na Câmara Municipal. Trata-se da denominação da área do bairro em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Daí, o próximo passo seria os moradores entrarem na Justiça para requerer o usucapião da terra.
O usucapião é o direito que uma pessoa adquire de ser proprietário de determinado pedaço de terra após o uso ininterrupto e sem oposição do proprietário durante certo período de tempo, que varia conforme o tamanho do terreno e/ou as melhorias estruturais realizadas no local.
O usucapião especial pode ser configurado após cinco anos de uso da terra para imóveis urbanos de até 250 metros quadrados e para imóveis rurais de até 50 hectares. No caso de áreas maiores, depende de como o imóvel foi utilizado ao longo do tempo.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que nos últimos anos realizou obras de redes de água, esgoto, energia elétrica e drenagem no bairro. A Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) prevê pavimentar duas ruas do Ferradura Mirim com bloquetes em 2007. Sobre as correspondências, cabe aos Correios decidir onde elas são entregues.