Brasília - A União vai repassar aos Estados e municípios um total de R$ 1,95 bilhão para ressarci-los por perdas da Lei Kandir, que isenta empresas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. O dinheiro será liberado em três parcelas.
Nos próximos dez dias R$ 975 milhões deverão ser repassados como ressarcimento à desoneração de tributos aos exportadores. As duas outras parcelas serão de R$ 487,5 milhões cada. A liberação dos recursos está prevista em medida provisória (MP) publicada ontem no “Diário Oficial” da União. Do total de recursos, a União repassará diretamente aos Estados exportadores 75% dos recursos e aos municípios 25%, descontadas eventuais dívidas com a União.
Do valor previsto na MP de ontem, São Paulo deverá ficar com a maior parcela (12,4283%).