A Prefeitura de Bauru continua efetuando cortes de investimentos, manutenção e custeio que estavam programados ainda para este ano com o objetivo de tentar fechar as contas de 2006 sem esbarrar nos limites legais. A necessidade dos cortes está sendo determinada, sobretudo, por problema na execução orçamentária que exige a manutenção, em conta-corrente, de R$ 8 milhões para atender à Constituição quanto aos gastos da educação.
Por isso, ontem a Secretaria Municipal da Administração informou novos cortes em processos licitatórios, revogados no Diário Oficial de Bauru da terça-feira, totalizando R$ 303.424,00. A administração também está controlando o consumo de combustível de viaturas, com exceção dos setores essenciais.
O governo informa, através da assessoria de imprensa, que novos processos licitatórios poderão ser abertos a partir de janeiro de 2007, dependendo da disponibilidade de recursos. “A revogação dos processos licitatórios foi motivada pela necessidade de se equilibrar as contas da Prefeitura Municipal de Bauru neste final de ano. O critério para cancelamento das compras foi a urgência ou não para aquisição dos objetos licitados”, esclarece a nota.
Apesar dos cortes no orçamento geral, a administração conta com recursos disponíveis em algumas contas carimbadas. Entre as secretarias, apenas a área de educação não sofre restrições de gastos, exatamente pela necessidade de cumprir o mínimo de 25% de despesas previsto na Constituição.