Piratininga – A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) adiou de ontem para o dia 21 deste mês a discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas do ex-prefeito Odail Falqueiro (PTB). O argumento para o adiamento foi que o Legislativo não conseguiu informar o ex-prefeito a tempo de realizar a apreciação e votação na sessão ordinária de ontem.
Ao confirmar a votação do parecer do TCE para o dia 21, o procurador jurídico do Legislativo, o advogado Conrado Segalla, esclareceu ontem que não houve tempo hábil para a comunicação a Falqueiro.
“Como na semana passada o expediente foi reduzido por causa do feriado na quinta (Finados) e na segunda havia sido reflexo da votação (2º turno das eleições), então não foi possível comunicar o ex-prefeito Odail Falqueiro que o julgamento das contas seria hoje (ontem)”, justificou o procurador jurídico.
Segalla frisa que as contas da administração 2003 foram rejeitadas duas vezes por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal.
No entanto, Falqueiro afirmou ontem estar tranqüilo por entender que a Câmara de Vereadores não vai usar os mesmo critérios (rigor da legislação) seguidos pelo TCE.
“Se eu tivesse condição de retroagir no tempo, eu faria a mesma coisa, pois não iria deixar minha população perecer, principalmente na Saúde e Educação, porque caiu a arrecadação no final do ano”, justifica-se Falqueiro.
Ele explica que suas contas referentes ao exercício fiscal de 2003 foram rejeitadas por falta de repasse de valores da previdência social do funcionalismo municipal (Iprep) e gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ex-prefeito diz que foi opção sua aplicar 28% do orçamento municipal na Educação, ao invés de 25%, e 15% dos recursos na Saúde, quando poderia ter investido apenas 11%. Ele argumenta que no ano seguinte (2004) acertou o “buraco” com o Iprep. “Estou com a consciência tranqüila e minhas contas de 2004 foram aprovadas”, salienta.
Trâmite
Conrado Segalla lembra que as contas devem ser apreciadas em sessões ordinárias pelo plenário do Legislativo, que em Piratininga ocorrem a cada 15 dias. Segalla esclarece que o parecer do TCE passa a tramitar no Legislativo como um projeto de lei.
O relator das contas é o vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), Zé Gordinho, conhecido de Odail Falqueiro, de outros embates na Câmara de Vereadores.