O Conselho Curador da Fundação de Previdência de Bauru (Funprev) aprovou, ontem, por unanimidade, a proposta de acordo para o pagamento da dívida da Prefeitura de Bauru com o órgão, atualizada pelo valor de R$ 73 milhões, em 20 anos e também aceita receber a folha dos aposentados antigos, mas quer que a administração repasse em separado os valores para esta despesa.
A proposta será apresentada formalmente ao governo municipal às 15 horas, hoje, na Secretaria Municipal de Finanças. A diferença entre a proposta da fundação e o da prefeitura é a de que o governo queria transferir a despesa com os aposentados antigos, de R$ 1,570 milhão/mês, aumentando a alíquota patronal paga à fundação dos atuais 14,5% da folha bruta dos servidores para 22% (o que daria em torno de R$ 700 mil mensais).
Por unanimidade, os conselheiros Vanderlei Tomiati, Varlino Mariano de Souza e Sérgio Losnak concordaram que o regime próprio municipal impede que a conta com os aposentados fique sendo paga pela Prefeitura. Mas a fundação recebe o encargo e gerencia as contas, com o repasse do equivalente, sem mudar a alíquota.
A fundação também deixa claro que os servidores que já preenchiam condições de aposentadoria até o período de transição do regime, concluído em 18 de maio de 2003, também vão ser custeados pelo Executivo quando isso acontecer. Estima-se que cerca de 1.000 servidores estejam nessas condições, cuja conta ficaria para a Funprev, mas a lei atual diz que é da prefeitura.
O parcelamento da dívida foi atualizado até 30 de março de 2007, quando estaria prevista a primeira parcela, com a suspensão da ação judicial de cobrança se o termo for aprovado em lei pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido). Contudo, a proposta prevê que a execução da dívida é retomada no Judiciário se a prefeitura deixar de pagar até três parcelas consecutivas.