São Paulo - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, uma denúncia do Ministério Público em inquérito contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposta prática de crime de peculato (desvio de dinheiro público). O processo remonta a 1988, quando o parlamentar chefiou o extinto Mirad (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário), durante o governo José Sarney. O inquérito trata de irregularidades na desapropriação da fazenda Vila Amazônia, com indícios de supervalorização. O suposto desvio de dinheiro público teria ocorrido com a participação de funcionários graduados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Mirad. O STF também aceitou a denúncia do Ministério Público contra um ex-funcionário do Mirad enquanto considerou prescrita a “punibilidade” contra outro ex-funcionário. A decisão do Supremo é o ponto de partida para a abertura de uma ação penal contra o parlamentar, para apurar a responsabilidades e, caso comprovada a denúncia, a punição contra o deputado, que tem direito a foro privilegiado. De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, em 2003, Jader teria participado de desvio de dinheiro público por meio da reavaliação do valor da fazenda, com uma elevação de mais de 4.000% no montante da indenização. O valor inicial, de Cz$ 7,5 milhões, teria chegado a Cz$ 313,1 milhões. Corrigidos pelo IPCA desde fevereiro de 1988, esses valores seriam ontem de R$ 351,6 mil e de R$ 14,6 milhões. ()