A 5.ª Vara Criminal de Bauru, criada há dois anos, mas que não está funcionando, será substituída pela 3.ª Vara da Família e Sucessões. O pedido para criação da 3.ª Vara, feito pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru em julho, foi aprovado esta semana pelo Tribunal de Justiça (TJ). “O Tribunal aprovou por unanimidade a conversão. Portanto, Bauru foi contemplada com a conversão da 5.ª Vara Criminal em 3.ª Vara de Família e Sucessões”, explicou o conselheiro seccional da OAB na cidade, Henrique Crivelli Alvarez.
Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação de processos acumulados entre a 1.ª e 2.ª Varas da Família. São cerca de 15 mil ações referentes a separações, posses, busca e apreensão de menores, concentradas nas duas seções. “Elas estão abarrotadas de processos, e em contrapartida, principalmente a 2.ª Vara, tem um número reduzido de funcionários. A 2.ª Vara está com oito mil processos e oito funcionários, quer dizer são mil processos para cada. Além das acomodações insuficientes”, disse.
O próximo passo é a instalação da 3.ª Vara da Família. A intenção do Conselho Seccional é conseguir o imóvel onde funcionava o auditório da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o arquivo do Fórum. No local, em frente à Vara de Execução Fiscal, há também um terreno baldio.
De acordo com Crivelli, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) consentiu que o Conselho buscasse apoio junto a empresários e pessoas que tenham débitos com a Prefeitura, para construir um imóvel, onde seriam abrigadas as três Varas da Família. “Haveria uma reforma do antigo prédio onde era o auditório, uma reforma onde era o arquivo, e a construção de uma parte nova, onde seriam os gabinetes, salas de audiência e, eventualmente, cartório”, frisou.
O principal obstáculo é a falta de recursos para viabilizar a obra. Crivelli adiantou que pediu a um parente arquiteto que fizesse o projeto de forma gratuita. “Estando pronto esse esboço de projeto, será apresentado, ao prefeito, aos senhores juizes, para ver se aprovam. Aí nós vamos começar a batalha com aquelas pessoas que têm grandes débitos com a Prefeitura, no sentido de haver uma transação judicial, para que esse débito seja convertido para a construção”, ressaltou.
Vara Criminal
O conselheiro seccional da OAB em Bauru adiantou ainda que não haverá problemas com a transformação da 5.ª Vara Criminal em 3.ª Vara da Família. Segundo ele, Bauru já tem aprovada a criação da 6.ª Vara Criminal, que poderá ser convertida na 5.ª, em processo ainda mais rápido no TJ. “No mesmo esteio desse trabalho, vamos pedir ao TJ que converta a 6.ª Vara Criminal em 5.ª, cujo processo é muito mais fácil”, disse.