A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru deu andamento a dois dos três projetos relacionados à Fundação da Previdência (Funprev), enviados pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido). O único que ainda não recebeu parecer é o que transfere servidores inativos da Prefeitura, Câmara e Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a Funprev.
O parcelamento da dívida de R$ 73 milhões e o aumento da contribuição patronal, de 14,5% para 22%, receberam pareceres favoráveis e seguiram para a Comissão de Economia e Finanças.
De acordo com o presidente da Comissão, Marcelo Borges (PSDB), os vereadores querem informações do Conselho Curador da Fundação sobre o impacto financeiro da transferência dos inativos, já que o conselho se manifestou contra o projeto, porque a transferência dos aposentados antigos significa despesa extra de R$ 1,575 milhão por mês.
Na segunda-feira, alguns vereadores já tinham manifestado preocupação com o projeto, já que a Prefeitura o enviou à Câmara sem acordo com a Funprev. Na interpretação dos parlamentares, mesmo sendo prerrogativa do prefeito, a transferência precisava ser mais discutida com o Conselho Curador, sobretudo com relação ao impacto financeiro.
Para o vereador Arildo Lima Júnior (PP), que integra a Comissão de Justiça, a proposta de transferir os inativos para a Funprev é interessante, desde que haja compensação orçamentária por parte da Prefeitura, opinião compartilhada pelo colega da comissão, José Carlos Batata (PT), que se manifestou contra a transferência porque não há contrapartida da Prefeitura.
Segundo o petista, a Funprev não terá condições de arcar com o prejuízo. “Como não há contrapartida, não podemos onerar ainda mais os cofres da Funprev, pelo risco que corre de, daqui a algum tempo, não ter dinheiro em caixa para fazer pagamento de aposentados e pensionistas”, disse.
Ônus
Como o JC adiantou na edição de ontem, o prefeito Tuga Angerami terá dificuldades para aprovar a transferência dos inativos. A Funprev já calculou que aceitar a proposta enviada à Câmara significa aumentar, a partir de abril de 2007, sua despesa mensal de R$ 300 mil para R$ 1,9 milhão por mês, porque isso inclui os antigos aposentados e os que já foram para a inatividade a partir de 2002.
Enquanto isso, a receita passaria de R$ 1,710 milhão para R$ 2,506 milhões/mês. Mas como o segredo do regime previdenciário é acumular recursos no início (capitalizar) para, no futuro, ter caixa para arcar com os novos aposentados, a Funprev adverte que a conta vai gerar déficit em alguns anos com essa proposta.