Brasília - O pacote fiscal estudado pelo governo federal irá incluir alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para acabar no final do próximo ano. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), são duas as propostas em análise. A primeira delas é conhecida há mais tempo e prevê a redução da alíquota de 0,38% ao longo dos próximos anos.
O objetivo seria mantê-la como um imposto fiscalizatório. A outra proposta prevê a redução da alíquota apenas para alguns setores. Para o ministro, o fim da cobrança da CPMF, que arrecadará em torno de R$ 32 bilhões neste ano, está fora das discussões, já que o governo federal não tem como abrir mão dessa receita. “É claro que todo mundo gostaria que os tributos acabassem. É um sonho de todo consumidor, mas isso não é possível porque por outro lado financiam os gastos públicos, a Previdência e os investimentos.”
A equipe econômica apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de propostas para estimular o crescimento do país a taxas em torno de 5% ao ano nos próximos anos. As reuniões continuam na próxima semana e o pacote final será apresentado antes do fim do primeiro mandato. ‘Nós não tomamos decisões, mas demos alternativas de desoneração tributária”, disse.
O ministro afirmou que as desonerações que serão feitas são aquelas que estimulem os investimentos e, conseqüentemente, o crescimento. Além disso, o governo federal quer também adotar medidas na área de infra-estrutura. Ele afirmou que as desonerações que serão feitas irão ocorrer de acordo com as medidas que forem tomadas na área fiscal no longo prazo e por isso não há ainda um valor fechado para isso.
O governo quer limitar o crescimento de determinados gastos, como o com pessoal e saúde. Hoje, os recursos destinados a área da saúde crescem de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). A situação da Previdência também será discutida. ‘Estamos estudando medidas para melhorar a gestão de vários setores do governo, e isso inclui também a Previdência.”
Durante a campanha eleitoral, o governo Lula negou planejar um nova reforma da Previdência. Mantega adiantou também que quer uma proposta mais ousada para a reforma tributária e que irá conversar com os governadores. Para ele, é importante encontrar uma solução para a devolução dos créditos tributários.
Imposto de renda
O relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), irá propor ao governo um reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) de 10% em duas parcelas iguais anuais. Além disso, o limite de dedução com gastos em educação seria reajustado na mesma proporção. No entanto, o ministro Guido Mantega já avisou que essa não é a prioridade do governo federal, que busca reduzir impostos em setores que possam estimular o aumento do investimento no País.
A correção da tabela do IR nem chegou a ser discutida na reunião de ontem entre equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “No caso do Imposto de Renda ele não tem um impacto sobre o crescimento e certamente ele não é prioritário. Nós estamos analisando um conjunto grande de tributos e sobre segmentos diferentes da economia. Todos estão em discussão e poderá haver redução ou não e ainda está dependendo de definições que provavelmente vamos ter na semana que vem”, disse o ministro.
O impacto no Orçamento dessa correção seria de R$ 773 milhões em cada ano. Caso aprovada, o limite de isenção mensal passaria de R$ 1.257,12 para R$ 1.319,97 no ano que vem. em 2008, seria de R$ 1.382,83. Já a alíquota de 15% passaria a incidir sobre salários que variem de R$ 1.319,98 até R$ 2.637,88 em 2007 e entre R$ 1.382,84 e R$ 2.763,28 a partir de 2008. Por último, a maior alíquota do IRPF, de 27,5%, passaria a incidir sobre os salários acima de R$ 2.637.89 (2007) e R$ 2.763,29 (2008).
O relator decidiu manter o salário mínimo em R$ 375 na proposta preliminar aprovada anteontem à noite na Comissão Mista de Orçamento. Para Raupp, esse reajuste já contempla um pequeno ganho real, já que se fosse levada em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a inflação, o valor ficaria entre R$ 365,00 e R$ 368,00.
Fechar as contas
O relator disse que são necessários entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para fechar as necessidades do Orçamento de 2007. Além do reajuste da tabela do IR, o relator precisa ainda incluir R$ 1,3 bilhão para as compensações da Lei Kandir -que totalizariam R$ 5,2 bilhões - e entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões para as emendas coletivas. O relator precisa também colocar uma previsão de cerca de R$ 2,7 bilhões para compensar a perda de arrecadação com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para ele, é possível aprovar o Orçamento ainda neste ano, já que o texto final deve ser votado na comissão até o dia 22 de dezembro.
Anteontem, a comissão aprovou a elevação de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões das emendas individuais de cada parlamentar. Com isso, o valor total foi de R$ 2,970 bilhões para R$ 3,564 bilhões.