O presidente licenciado da seccional em São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu que processos disciplinares contra advogados sejam sigilosos. Segundo ele, o sigilo nas investigações de má conduta desses profissionais não significa impunidade nem corporativismo da Ordem, com relação aos seus associados.
Esse sigilo impede, por exemplo, que a população fique sabendo de casos de acusações sérias contra profissionais, como o problema de um advogado que desviou R$ 80 mil do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, conforme noticiou o Jornal da Cidade, no dia 11 de novembro, e continua exercendo a profissão normalmente.
Ele explicou que as acusações a advogados são encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. Quando se instaura esse processo disciplinar, a lei, segundo D’Urso, garante a ampla defesa e o contraditório e tramita sob sigilo profissional. “Terceiros não têm acesso, para proteção daquele que pode ter sido alvo de acusação infundada. O Tribunal, com isenção e independência, garante o direito que está previsto em lei ao acusado”, disse.
De acordo com D’Urso, quando alguma acusação é comprovada, as punições aplicadas vão desde a censura até a expulsão da Ordem, e, segundo ele, a punição é pública. No entanto, antes disso há apenas uma suspensão temporária da carteira da OAB, que é devolvida enquanto o processo não termina. “No ano passado, 17 advogados foram expulsos. Foram mais de 1,8 mil punições no ano passado e este ano segue a mesma linha”, salientou, informando que em 2006 há cerca de 3 mil processos disciplinares na OAB-SP.
Pacto
Candidato à reeleição para presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso afirmou que o foco de atuação da Ordem, nos próximos anos, deve ser a luta por mais agilidade no andamento dos processos na Justiça. Segundo ele, para que isso ocorra é preciso um pacto entre a sociedade civil organizada, os poderes Executivo e Legislativo. “Nós já mandamos um projeto de lei para o Congresso Nacional, ampliando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje o repasse do Executivo para o Judiciário é de 6%, o projeto amplia para 8%. Com esses 2% é possível terminar a informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não dá mais. Nós estamos costurando processos com agulha e barbante”, disse.
Segundo ele, é necessário um impacto tecnológico na Justiça de São Paulo, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro. “Um processo no Rio de Janeiro, entre primeira e segunda instância, é julgado em um prazo de um ano a um ano e meio. O mesmo processo em São Paulo demora sete anos”, frisou. “Nós temos a obrigação de lutar pela agilidade do Judiciário. Além de ter compromisso com a classe, a lei impõe compromissos com a cidadania, com a sociedade, que é a defesa do estado democrático de direito e da rápida aplicação da Justiça”, concluiu.