Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) - instituído há 60 anos - anunciou ontem que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10.ª Região, em Brasília, determinou o cancelamento do registro sindical do Sindicond, entidade que representa o mesmo segmento e que foi criada em 2004.
O diretor do Sindicond José Carlos Lopes afirma que, antes dessa decisão, no dia 9 deste mês foi publicada no Diário Oficial da União uma decisão do Ministério do Trabalho que amplia a extensão da base do sindicato. Com isso, a entidade teria passado a representar todos os condomínios no Estado de São Paulo, exceto os do Litoral paulista.
De acordo com o coordenador do Conselho Jurídico do Secovi, Ricardo Nacim Saad, a vitória deste sindicato na Justiça foi obtida anteontem. Segundo ele, o TRT teria rejeitado os embargos de declaração propostos pelo Sindicond a fim de recorrer do acórdão do próprio tribunal, que validou decisão do Ministério do Trabalho, datada de 2004, cancelando o registro sindical do Sindicond.
“Além de rejeitar os mesmos, determinou que se oficiasse imediatamente ao Ministério do Trabalho para o cancelamento do registro sindical do Sindicond e também mandou oficiar ao juiz da 8.ª Vara do Trabalho, que concedeu indevidamente a extensão de base territorial do sindicato de Americana”, completa Saad.