Jaú - Prevista nas diretrizes do Plano Diretor (PD) de Jaú (47 quilômetros de Bauru), a regulamentação do uso do espaço urbano para publicidade está sendo estudada pela Fundação para Pesquisa Ambiental (Fupam). A idéia é obrigar os proprietários de estabelecimentos comerciais, da área central da cidade, a retirar as placas e painéis da parte frontal das lojas e colocá-las na lateral dos prédios.
A mudança tem como objetivo acabar com a poluição visual nas ruas de comércio e normatizar o uso da área urbana para publicidade, respeitando, inclusive, o patrimônio histórico.
Segundo o ouvidor municipal da prefeitura, Antônio Dias de Jesus, o prazo para regulamentar a lei de zoneamento e uso do solo, previsto no PD, termina no próximo mês. “A minuta do projeto de lei ainda está sendo feita pela própria empresa (Fupam), que vai remeter ao prefeito para análise e depois o envio à Câmara”, explica.
A prefeitura, através da lei de zoneamento, vai regulamentar a instalação de painéis publicitários, estabelecendo padrões que deverão ser respeitados pelos proprietários de estabelecimentos comerciais.
“Inclusive ele (o projeto), já está colocado dentro do PD de uma forma geral. Agora, compete à prefeitura determinar o padrão, o tamanho e onde vai ser colocada a publicidade do estabelecimento para que, na hora em que pedirem a licença, isso já esteja determinado”, conta Jesus.
O ouvidor explica como será feita a mudança: “a idéia é tirar todos os letreiros frontais que estão escondendo os prédios históricos, inclusive dos bancos. Eles serão notificados a colocar lateralmente para não prejudicar a frente, o visual deles (do prédio)”.
Segundo ele, a idéia partiu de uma publicitária e que houve a preocupação com a preservação dos prédios antigos.
“Como Jaú tem muitas casas antigas que foram preservadas e muitas casas comerciais estão nestes prédios, que sejam tirados os letreiros e que eles sejam colocados de forma lateral”, ressalta.
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Plano Diretor
O Plano Diretor (PD) do município prevê que seja estabelecido um quadrilátero que deve abranger a região central da cidade como as ruas Major Prado, Edgar Ferraz, Tenente Lopes, Amaral Gurgel, Lourenço Prado e imediações. Esta região, em especial, estaria sujeita às novas regras a serem propostas no próximo mês.
A revitalização do Centro de Jaú ganhou um capítulo específico no PD. Jesus ressalta que a área central não poderá ter prédios altos. “Os prédios altos estão entrando na lei de zoneamento e devem ficar fora do quadrilátero determinado no PD”, conta.
Segundo Jesus, após concluída, a minuta do projeto será entregue à Câmara para análise dos vereadores. Logo que o projeto for aprovado deve ser estabelecido um prazo para que os comerciantes possam se adaptar às novas regras.
“Eu acho que num primeiro momento vai ser mais de conscientização, de alertar os proprietários que eles têm que modificar. Porque eles estão vindo de um sistema que era permitido fazer (da forma atual). Vamos dar um prazo para eles se adaptarem mesmo porque muitas empresas têm a sede fora de Jaú. E, a partir de determinada data, a prefeitura entra com o poder de polícia que lhe cabe”, explica o ouvidor, ressaltando que o prazo de adaptaçao não foi definido.
Jesus lembra que os outdoors não devem entrar na regulamentação porque já existem leis que tratam sobre a instalação dos mesmos no espaço urbano.