Jaú - A partir do próximo mês, a Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) vai colocar em funcionamento o sistema ISS Eletrônico. O objetivo é otimizar os trabalhos da Receita Municipal e facilitar a vida dos empresários e contadores que poderão utilizar a Internet para declarar o imposto e realizar outros serviços tributários municipais.
O ISS Eletrônico, via processamento de dados, poderá ser utilizado pelos escritórios de contabilidade e contribuintes através do site da prefeitura (www.jau.sp.gov.br).
Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, o objetivo do sistema é promover a arrecadação do imposto com justiça fiscal, evitar a evasão fiscal e, por conseguinte, melhorar a prestação de serviços essenciais à população.
O programa deve permitir à prefeitura conhecer detalhadamente os serviços gerados em Jaú, consumidos pela cidade ou por outros municípios, ou ainda adquiridos por empresas locais em outras cidades.
“A declaração eletrônica agiliza e melhora a qualidade dos serviços tributários municipais. É um avanço significativo para a desburocratização. O sistema facilita a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando uma montanha de papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão do departamento de arrecadação da prefeitura para entrega de documentos”, explica Paulo Beltrami secretário de Economia e Finanças.
A implantação do sistema eletrônico vai permitir aos contribuintes preencher as respectivas declarações de forma simples, e enviá-las diretamente à prefeitura, via Internet.
Além disso, caso prefiram, os contribuintes poderão gravar as informações num disquete e entregá-lo no Departamento de Fiscalização Tributária. Desta maneira, a administração municipal pretende agilizar o conhecimento sobre a arrecadação dos contribuintes prestadores de serviços em Jaú. O sistema ISS Eletrônico estará disponível no site da prefeitura a partir do dia 1 de dezembro.
Dívidas
Enquanto a administração municipal tenta facilitar o recolhimento de imposto devido pelos contribuintes, através de um sistema eletrônico, parte dos devedores está sendo cobrada judicialmente. A cobrança, feita pelo Executivo, é destinada aos contribuintes que não efetuaram o pagamento de tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e dívidas parceladas) referentes aos exercícios de 2001 a 2005.
Através de convênio assinado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aproximadamente 120 advogados estão aptos a fazer a cobrança dos débitos. Agora, todos os contribuintes que forem saldar suas dívidas com os cofres públicos deverão arcar também com os custos judiciais e os honorários dos advogados.
Segundo informações da Secretaria de Negócios Jurídicos, os valores das execuções fiscais deverão ser distribuídos até o dia 31 de dezembro e giram em torno de R$ 10,9 milhões. O contribuinte que está com os tributos em atraso neste ano poderá negociar sua dívida no Setor de Dívida Ativa, que fica no primeiro andar do prédio da prefeitura. O débito poderá ser pago integralmente ou parcelada em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00.