Embora a maioria dos motoristas custe a acreditar, a placa de alerta informando sobre a existência de radares e lombadas eletrônicas não é obrigatória. Mas só até o próximo dia 6. A partir de então, ela será exigida, conforme prevê a deliberação número 52 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Publicada no dia 6 de setembro, os órgãos e entidades de trânsito tinham prazo de até três meses para fazer a adequação, informa a assessoria de imprensa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). O período se esgota em dez dias.
A informação não deixa de surpreender a dona de casa Alzira Leite Duarte, que recebeu três multas em apenas um mês. Na opinião dela, a placa de advertência seria uma exigência antiga. Assim como ela, vários outros leitores já procuraram o JC para questionar a obrigatoriedade da instalação das placas.
Vaivém
A confusão, no entanto, tem explicação. Em agosto de 2003, ao estabelecer requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, o Contran estabeleceu a placa de advertência como exigência. Quase um ano depois, embasado em estudos, o conselho voltou atrás e suspendeu a exigência.
Em setembro deste ano, novo revés, informa o cabo do Pelotão de Trânsito da PM Adilson Caldeira. A deliberação número 52 é publicada e a exigência volta. Ainda de acordo com o policial, durante o vaivém, os vereadores de Bauru aprovaram lei exigindo a instalação de placas de advertência antes do equipamento eletrônico de fiscalização.
Ocorre que toda lei municipal é subordinada a outras do mesmo assunto, mas em instância superior - estadual ou federal. Portanto, como desde 2004 a instalação da placa não era obrigatória nacionalmente, a lei municipal não poderia ser utilizada para questionar eventuais multas aplicadas na cidade. Dois meses após passar pelo Legislativo, ela foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, informa a assessoria de imprensa da Emdurb.
Mas mesmo quando as placas de alerta não eram obrigatórias, a Emdurb não abria mão delas, informa a assessoria de imprensa da empresa. Adotava o procedimento tanto no caso dos radares fixos quanto no dos estáticos (conhecidos como móveis) e nas lombadas eletrônicas.