No dia da Justiça, 8 de dezembro, quatro juízes de Bauru participarão de um mutirão de audiências de conciliação, no Fórum local. Na ocasião, cerca de 200 consumidores tentarão resolver pendências por meio de acordo. O esforço dos magistrados tenta reverter a cultura jurídica do País, atualmente considerada litigiosa.
“Países como os Estados Unidos e a Europa, em geral, têm a cultura de resolver o problema na conciliação. Algo próximo dos 80% dos processos são resolvidos em acordo. No Brasil e na América Latina, 30%”, explica o juiz José Cláudio Domingues Moreira, responsável pelo Juizado Especial Cível de Bauru.
De acordo com ele, trata-se de uma campanha nacional - desencadeada pela ministra Ellen Gracie Northfhfleet, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNS) – intitulada “conciliar é legal”. Por meio dela, processos com pequenos valores serão agilizados.
“Nós realizamos audiência de conciliação todos os dias. Mas ninguém vem ao Fórum para fazer acordo, vem para brigar. É falta de mentalidade”, informa o magistrado.
Convite
Segundo Moreira, para que o mutirão tenha efetividade, o Tribunal de Justiça (TJ) manteve contato com as principais empresas envolvidas neste tipo de processo, no Estado de São Paulo.
Aceitaram o convite a Telefônica, Embratel, Sabesp, Eletropaulo, CPFL, Vivo e Santander Banespa, por exemplo. Elas encaminharam à Justiça os processos em que teriam disponibilidade de celebrar acordo. Os consumidores apontados estão sendo intimados por meio de carta ou oficial de Justiça.
“O movimento é em âmbito nacional. Só que cada região tem uma peculiaridade e depende de cada vara, cada juiz. A nossa realidade aqui vai ser a vara do Juizado Especial Cível e alguns processos da vara cível. Mas a grande maioria da vara do Juizado Especial”, acrescenta.
Neste caso, o valor de cada processo não ultrapassa 40 salários mínimos. Se não tiver conciliação, o caso prossegue na vara. “E o prosseguimento seria a sentença do juiz. Mas se tiver conciliação, a outra parte vai dizer quando vai pagar e de que forma. Quando faz acordo, já sai com ofício (para ser encaminhado à Serasa)”, afirma o juiz.
Por essa razão, o magistrado tentará contato com a Serasa de Bauru para convidá-la a participar do mutirão no dia 8. Além de Moreira e dos 30 funcionários da vara do Juizado Especial Cível, também integram o esforço conjunto os juízes da vara cível André Luiz Bichignani, Rossana Curioni e João Thomaz Diaz Parra.
“Todas as audiências estão designadas entre esses quatro juízes. Chegando na portaria, a pessoa será encaminhada à sala de audiência (o local e o horário serão informados via intimação). Estamos colocando algo próximo a 15 minutos por audiência”, conclui.
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Mil processos novos por mês
Cerca de mil processos novos chegam à vara do Juizado Especial Cível todos os meses em Bauru. Quando foi instalada, em outubro do ano passado, o número não passava de 600. O aumento de 66% tem explicação, segundo o juiz José Cláudio Domingues Moreira.
“O consumidor começou a perceber que dá resultado”, esclarece. Por conta da situação, atualmente, dependem do magistrado 12 mil processos. Ele ainda é responsável pelos anexos do Poupatempo e da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
“Está subindo (o número de processos), mês a mês. O volume é desumano e a população, no geral, não tem esse conhecimento. Já foi solicitada mais uma vara, mas há o problema da falta de verba para a instalação e isso repercute na deficiência de funcionários”, conclui o magistrado.