O advogado João Carlos de Almeida Prado Piccino entregou ontem uma proposta de convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru e a prefeitura municipal. O objetivo seria disponibilizar profissionais para captação de créditos tributários ainda não recebidos pela prefeitura.
Segundo o advogado, ao final do último Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) o município atingiu R$ 65 milhões em créditos não negociados e a prefeitura estaria executando cerca de 4 mil processos fiscais por mês para tentar regularizar a cobrança dos tributos atrasados.
O acordo seria bom tanto para advogados quanto para o município, segundo Piccino. “Profissionais desempregados iriam ter trabalho, enquanto a prefeitura não iria gastar nenhum tostão, já que seriam repassados os honorários que já ficavam com os procuradores responsáveis pelo serviço”, afirma.
De acordo com o advogado, o número de beneficiados seria grande. “São cerca de 1.350 profissionais apenas em Bauru. Como o montante de ações é enorme, terá mercado de trabalho para todas essas pessoas”, diz.
Atualmente existem 23 procuradores e 70 mil ações judiciais de ação fiscal da prefeitura, segundo Piccino. “O número chega a quase 4 mil processos para cada procurador. Conclusão: é impossível dar conta de tudo isso e o município perde dinheiro”, alega.
Em Jaú, o convênio está em vigor há três meses. “O próprio Tribunal de Contas do Estado já analisou e aprovou o acordo. Isso indica que não existe nenhum impedimento legal para a sua implementação”, completa Piccino.