O Congresso concluiu, na última quarta-feira, a votação do Supersimples, que passará, agora, à sanção presidencial. Trata-se de um regime diferenciado de tributação, criado com o objetivo de facilitar a vida das micro e pequenas empresas com a diminuição da burocracia e dos tributos, propiciando (espera-se) a geração de novos empregos. Mas (sempre tem um “mas”), além de conter alguns artigos que representam passos importantes na direção da flexibilização dos direitos trabalhistas, o Supersimples prevê, também, expressiva redução das contribuições previdenciárias.
Oras, oras! Nesta hora, ninguém lembrou do famoso ”déficit” na Previdência Social? Como pode a Previdência abrir mão de tanta receita sem um estudo rigoroso das conse-qüências dessa “cortesia”? Se é verdade que o Supersimples vai gerar mais empregos formais, de onde sairá o dinheiro para garantir as aposentadorias dos novos trabalhadores? Que estudos foram feitos para verificar se o incremento da formalização do emprego com o Supersimples compensará a redução nas contribuições previdenciárias? E se não compensar? Quem vai pagar essa conta? Sem dúvida, os aposentados, novamente!
Chega de fazer bonito com chapéu alheio! A Previdência Social é patrimônio do trabalhador e como tal tem que ser tratada como muita seriedade. É ótimo e necessário que os impostos sejam reduzidos. Mas mexer nas contribuições previdenciárias é misturar alhos com bugalhos. Imposto é imposto e contribuição previdenciária é contribuição previdenciária. Já chega o que foi feito no passado com o dinheiro da Previdência! Estamos “de olho”! Esse dinheiro é nosso! Por isso, ainda dá tempo de gritar (bem alto) para que o presidente da República vete os artigos que colocam em risco a Previdência Social até que estudos cuidadosos a respeito sejam concluídos. Esta é uma tarefa para todos aqueles que, de uma forma ou outra, têm condições de fazer chegar ao Palácio do Planalto o clamour popular.
Elizabeth Mattiazzo - RG 4.870.982-7