Todas as pessoas que tiveram rendimentos inferiores a R$ 13.968,00 no ano passado, possuem CPF e não foram incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda deste ano, devem entregar até amanhã a Declaração Anual de Isento (DAI). Entre os 50 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, até as 15h51 de ontem haviam sido entregues 318.344 declarações. No ano passado, a DRF recebeu 386.237 ao todo.
De acordo com informações do titular da delegacia, Luiz Carlos Anézio, a forma mais prática de enviar a DAI é pela Internet, no www.receita.fazenda.gov.br e seguir as instruções do ícone “Declaração Anual de Isento 2006”.
Quem preferir fazer a declaração pelo formulário de papel, deverá entregá-lo em uma casa lotérica ao custo de R$ 1,00, nos Correios por R$ 2,40, correspondentes bancários por R$ 1,00 ou no Banco do Brasil - opção válida somente para correntistas - por R$ 1,00.
Segundo Anézio, quando o contribuinte deixa de entregar a declaração de isento por um ano, seu CPF fica “pendente de regularização”. Se não for entregue por dois anos consecutivos, o documento é cancelado.
Sem o CPF, o contribuinte fica impedido de abrir conta em banco, abrir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria e constituir empresa.