Brotas - O Ministério Público (MP) de São Paulo, que atua na Comarca de Brotas (100 quilômetros de Bauru), prorrogou por mais 60 dias o prazo concedido aos 12 empresários do setor sucroalcooleiro para apresentarem um cronograma de desocupação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
A apresentação do cronograma integra o Pacto de Ações Cooperativas em Prol da Qualidade de Vida e Ambiental, firmado entre os empresários e o MP, em agosto último, para tentar melhorar as condições de meio ambiente na região de Brotas e Torrinha.
Na ocasião, houve o comprometimento, por parte dos empresários do setor, de implementar ações práticas que amenizem o impacto negativo do ar devido à queima da palha da cana.
Das três propostas consensualmente estabelecidas no pacto, apenas uma, por enquanto, foi cumprida integralmente: a construção da Estação Metereológica, conforme divulgou o JC (leia matéria nesta página).
Segundo o promotor José Fortunato Neto, representante do MP, ainda não há uma posição que confirme se o prazo, que prevê que os empresários avisem com 96 horas de antecedência o corte de árvores rasas, esteja sendo cumprido. Neto explica que solicitou à Polícia Ambiental (PA) informações sobre o cumprimento desta segunda parte do acordo.
“Normalmente, eles pedem autorização para o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) e ficam com a autorização em mãos. Aí, quando eles cortam, avisam a polícia normalmente 24 horas antes e nem dá tempo de fiscalizar. Agora, eles teriam que avisar 96 horas antes. Eu já oficializei para o comandante (da PA) e estou aguardando ele me dar a resposta se foi feito, se teve algum problema, enfim, para ele me dizer o que é que está faltando para nós colocarmos a implementação nesta parte”, esclarece o promotor.
Cronograma
O terceiro ponto do pacto ambiental, considerado mais importante e complexo pelo promotor, é a definição de um cronograma de desocupação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas abrangem mananciais (rios, córregos e nascentes), topo de morros e encostas de serras. O acordo prevê que os proprietários das áreas devem identificar os locais e propor a desocupação e a recuperação.
Em agosto, quando o acordo foi firmado, ficou estabelecido prazo de 90 dias para que o estudo fosse feito e apresentado ao MP. “Eles tinham um prazo para entregar esse cronograma, que venceu, e aí eles fizeram uma reunião comigo e explicaram. Eu acabei concordando que o trabalho é bastante complexo e eles estão em fase final de safra. Eles pediram uma prorrogação de mais 60 dias para apresentar e foi concedida”, revela o promotor.
Neto ressalta que, além de concordar com os argumentos dos empresários, de que a medida é trabalhosa devido as áreas serem extensas, o prazo também foi concedido por ele acreditar que os empresários estão demonstrando “boa vontade” em pôr em prática o que foi combinado.
“As medidas valem para 12 empresários que foram os que passaram para mim. Nós fizemos uma pesquisa e eu pedi para a prefeitura identificar, pedi para a própria empresa indicar e somando tudo encontramos 12 empresas que atuam aqui na Comarca. Eu acho que eles estão cumprindo as medidas porque a primeira, que era para adquirir a estação metereológica, eles já fizeram”, conclui o promotor. Com a prorrogação, o cronograma deve ser entregue em meados de janeiro.
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Estação metereológica
Brotas - A Estação Meteorológica de Brotas, primeira medida do pacto, foi inaugurada na semana passada.
“A prefeitura doou uma área, eles (os empresários) doaram o equipamento e já está funcionando a estação metereológica. A idéia é medir a umidade relativa do ar com dados objetivos. Com essas informações, se for necessário tomar alguma providência judicial, nós teremos parâmetro científico. Isso já foi cumprido”, explica o promotor José Fortunato Neto.
A estação vai fornecer dados, principalmente, da umidade relativa do ar, fator determinante na interrupção de queimadas nos canaviais para o corte de cana-de-açúcar.
A compra do aparelho (termohigrógrafo que mede temperatura e umidade do ar) foi coordenada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Brotas.
Em contrapartida, a prefeitura cedeu um funcionário que recebeu treinamento da Cetesb para emitir os boletins meteorológicos.