O prefeito Tuga Angerami (sem partido) se reuniu com todos os secretários municipais e os funcionários responsáveis por contas-adiantamento da administração ontem à tarde no auditório da CFPL, na Vila Falcão, local solicitado pelo governo para acomodar mais de quarenta pessoas e para discutir como melhorar o controle de despesas de até R$ 8 mil em cada uma das pastas.
“O objetivo foi discutir a necessidade de se aprimorar os controles e os cuidados com este tipo de despesa para evitar o surgimento de irregularidades”, informou a nota distribuída pela assessoria de imprensa. No local, o que se viu foram funcionários ouvindo por mais de três horas informações sobre procedimentos legais e as conseqüências civis e criminais em caso de irregularidades no trato com o dinheiro público.
Ao final do encontro, que contou com a presença de Tuga, o prefeito anunciou que convidou João Baptista Campos Porto para integrar o quadro de corregedores da Prefeitura, para colaborar na apuração de irregularidades e no levantamento dos casos que acumularam serviço no setor nos últimos meses.
Porto foi delegado de Polícia e consultor Jurídico da Câmara Municipal durante a gestão de Walter Costa, entre 2000 e 2001. “É um profissional experiente, com grande competência nessa área e eu o convidei para já na próxima semana nos ajudar nesse trabalho, que aumentou muito em relação aos episódios da Sear”, comentou Angerami.
A reunião com funcionários e sua equipe teve também a missão de advertir para a necessidade de cumprir a legislação na hora de realizar despesas de pequeno valor. “Foi uma oportunidade para alertarmos os secretários municipais e os responsáveis pelas contas-adiantamento, mais uma vez, sobre a responsabilidade que eles têm com o manejo do dinheiro público e quais são as conseqüências administrativas, cíveis e criminais a que eles estão sujeitos em caso de má utilização desses recursos”, destacou o prefeito.
Durante a reunião ele também anunciou que a Prefeitura está elaborando um novo decreto para disciplinar a utilização das contas-adiantamento. As novas regras substituirão o decreto atual, de 30 de junho de 2006.
O secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Emerson Ribeiro, apresentou a proposta elaborada pela área para que as secretarias municipais possam, nos próximos dias, levantar sugestões ao texto.
A intenção do novo decreto é ampliar o controle sobre as despesas feitas com contas-adiantamento, estabelecendo regras mais rígidas para emissão de cheques e prestação de contas.