Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou temer pelas contas públicas com o fim do subteto salarial para promotores e procuradores estaduais, conforme resolução aprovada ontem pelo CNMP.
Durante homenagem oferecida por secretários estaduais de Justiça, o ministro mostrou preocupação com o “efeito cascata” desse reajuste sobre as finanças dos Estados, e o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal (que disciplina os gastos públicos e limite as despesas com a folha de pagamento).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O presidente da OAB, Roberto Busato, disse que a decisão foi “lamentável e escancarada”.
Na opinião de Busato, a decisão foi “tão fora da realidade” que obrigou o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, a levar a questão para ser decidida no STF.
“É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade”, criticou Busato.