O prefeito Tuga Angerami (sem partido) aproveitou a vinda a Bauru do desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), para entregar projeto que cria um espaço integrado entre a Vara da Fazenda Pública e as áreas de execução fiscal da Prefeitura. O objetivo do projeto é agilizar os procedimentos relacionados à dívida ativa do Município.
O presidente do TJ esteve em Bauru para a inauguração da 2a Vara de Execução Criminal (VEC), no Fórum. A 2a VEC estava funcionando provisoriamente há três meses, no prédio onde funciona a 1a VEC, na avenida Cruzeiro do Sul. Apesar da oficialização, a nova Vara não terá funcionários próprios, pelo menos por enquanto, já que não há previsão para contratação de servidores.
De acordo com o prefeito, técnicos da Fundação para Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) já estão finalizando a instalação dos sistemas necessários, e só faltará o aval do presidente do TJ para que a Vara da Fazenda seja transferida para o prédio, onde funcionará o complexo fiscal do Município. “Esse projeto prevê a implantação de um espaço físico integrado, para abrigar uma central de cobrança de dívida ativa, inclusive com call center”, disse.
A implantação do sistema vai permitir que os contribuintes possam resolver pendências fiscais com o Município em um único lugar. A implantação do sistema também vai permitir maior articulação entre o Executivo e o Judiciário, agilizando as ações dos dois poderes na área de execução fiscal.
Além da articulação Executivo/Judiciário, a implantação do sistema vai permitir a interligação entre várias secretarias municipais. Segundo a coordenadora de Execução Fiscal da Fundunesp, Catarina Duarte Medeiros, responsável pelo projeto, a concentração dos diversos departamentos da Prefeitura, mais a Vara da Fazenda Pública, em apenas um lugar, vai permitir mais agilidade na tramitação dos processos. “Atualmente há cerca de 44 mil processos de execuções fiscais em tramitação. Como o contribuinte tem que passar por vários locais para resolver o problema, essas ações demoram muito”, disse Catarina.
Para que o sistema seja definitivamente implantado, basta que o presidente do TJ, Celso Limongi, concorde em transferir a Vara da Fazenda para o prédio onde está sendo instalado o novo sistema. Segundo Catarina Medeiros, se tudo correr bem, o complexo fiscal estará pronto em um prazo de seis a oito meses.