O desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), criticou ontem, em Bauru, a falta de recursos para o Poder Judiciário paulista, que atualmente giram em torno de 4% do Orçamento estadual. Para Limongi, a morosidade da Justiça se deve justamente aos recursos escassos recebidos pelos tribunais. “Temos muitos gargalos no Judiciário, mas fica difícil resolver sem recursos”, afirmou.
Para o presidente do TJ, se o repasse de verbas do governo do Estado para o Judiciário fosse maior do que os 4% do Orçamento, esse tipo de situação não iria ocorrer. De acordo com Limongi, os valores refletem um certo desprestígio que assola o Judiciário. “Dentre os três poderes, o Judiciário é o de menor prestígio, o que não deveria ocorrer, já que nossa missão é grave e de grande responsabilidade”, afirmou.
O discurso do desembargador combina bem com o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende mais verbas para o Judiciário, com o objetivo de agilizar as ações da Justiça. Ontem, o conselheiro seccional da OAB em Bauru, Henrique Crivelli Alvarez, falou em seu discurso que a Ordem já enviou ao Congresso Nacional projeto de lei ampliando para 8% o limite de repasse de recursos do Executivo para o Judiciário.
Ordem jurídica
Limongi também falou sobre as responsabilidades dos magistrados. Segundo ele, os juízes tem a missão de facilitar não só o acesso da população à Justiça, mas à ordem jurídica justa. De acordo com o desembargador, este é “o mais basilar dos direitos fundamentais do cidadão”. Falando aos magistrados de Bauru, o presidente do TJ destacou a importância da Justiça se manter ao alcance do cidadão. “Às vezes não percebemos o impacto de nossa profissão. Precisamos garantir a todos e a cada um os direitos fundamentais do ser humano”, frisou.