Barra Bonita - O Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) entrou com quatro representações junto ao Ministério Público (MP) contra a administração do prefeito Mário Donizete Floriano Teixeira (PT). As denúncias foram feitas pelo presidente do órgão, João Batista Missão, e dizem respeito a supostos desvios de função e de recursos na administração pública.
Uma das representações trata de um acidente ocorrido com um veículo do Departamento de Educação durante os Jogos Regionais de Piracicaba, em junho deste ano. Na ocasião, o veículo supostamente estaria sendo utilizado pelo Departamento de Esportes e dirigido por pessoa não habilitada para a função de motorista. Missão acredita que houve desvio de função e de recursos da Educação no episódio.
Outra representação alega que a Ecobarra, empresa de reciclagem, estaria recebendo auxílio da prefeitura irregularmente. “A prefeitura vinha subsidiando a empresa sem a autorização da Câmara Municipal. Não existia um projeto de lei, agora tem. Mas a Ecobarra não era uma entidade sem fins lucrativos. Ela cata produtos recicláveis e vende. A diretoria dela tem salário e, portanto, não é sem fins lucrativos”, argumenta Missão.
Uma terceira representação feita pelo presidente do Condecon denuncia suposta contratação irregular na Casa da Criança. “A Casa da Criança está sendo usada pela prefeitura para desvio de função. As pessoas estão sendo contratadas pela Casa da Criança, sem concurso público, e estão prestando serviço em alguns departamentos da prefeitura”, acredita Missão.
Por fim, uma quarta representação acusa a prefeitura de ceder um ônibus municipal, sem cobrança de aluguel, a uma igreja evangélica.
Procurado pela reportagem do JC, o assessor jurídico da prefeitura, Antônio Sérgio Perassoli, alegou que o prefeito, assim que soube das denúncias, mandou abrir sindicância para apurar os fatos.
No caso da Ecobarra, o assessor explica que a sindicância está em fase final de apuração. No caso do veículo da Secretaria de Educação que supostamente foi utilizado pela Secretaria de Esportes, Perassoli explica que a sindicância aguarda o laudo técnico do acidente.
A representação que acusa o prefeito de ter indicado uma funcionária para trabalhar na Casa da Criança também é rebatida pelo assessor. “Embora nós não tenhamos nenhuma participação na direção da Casa da Criança, diz a denúncia que ela teria sido admitida por intermédio do nosso vice-prefeito. É uma mentira deslavada”, afirma Perassoli.
O assessor conta que ainda não foi possível apurar a denúncia sobre o suposto empréstimo de ônibus a uma igreja evangélica.
“Ontem, encaminhamos um ofício para o responsável pelo setor de transporte e estamos aguardando a resposta. Extra-oficialmente, ele negou que tivesse feito essa cessão gratuita. Normalmente, quando uma pessoa precisa do ônibus da prefeitura, ela paga um valor por quilômetro, isso é sem exceção. Neste aspecto, não há nenhuma irregularidade”, alega.
Perasolli ressalta que todas as denúncias são antigas e estão sendo apuradas. “As eventuais irregularidades e falhas podem existir e o prefeito prima pela transparência, sempre mandando apurar”, diz, lembrando que a administração está cooperando com o MP. “Estamos acompanhando tudo isso no MP e respeitamos o direito dele de denunciar. Nós não temos que esconder nada e, se for o caso, os responsáveis serão punidos”.