A Prefeitura Municipal de Bauru vai encerrar o mês e o ano com pelo menos R$ 15 milhões em caixa. Mas não se trata de sobra de recursos. Ao contrário, a administração foi obrigada a efetuar cortes em despesas e adiar programas para 2007, desde meados de agosto passado, para cumprir orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manter em conta-corrente todos os recursos necessários para cumprir o gasto mínimo de 25% das receitas com Educação.
O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, disse ao JC que a prefeitura vai conseguir cumprir a meta. “Nós estamos fazendo as últimas projeções de entrada de receitas como a cota do ICMS e do Fundo de Participação (FPM), mas nós vamos conseguir deixar os R$ 8 milhões para a Educação, que não pode mais ficar só empenhado, agora tem de contar com o recurso em conta vinculada no final do ano, e temos ainda que reservar uma folha de pagamento para o primeiro dia útil do próximo ano, o que equivale a mais R$ 7 milhões”, mencionou.
O cumprimento da medida fiscal significou o adiamento de programas e cortes em despesas nos últimos meses. Várias secretarias tiveram problemas com execuções de ações anteriormente programadas e a necessidade de estancar ainda mais o já escasso orçamento por área desagradou assessores do primeiro escalão.
De qualquer forma, não teve jeito. O prefeito Tuga Angerami (sem partido) reiterou em diversas reuniões com o secretariado que não iria correr o risco de ter contas rejeitadas por descumprimento de metas fiscais. O que mais causou reação entre sua equipe foi que a readequação surgiu após o início da segunda metade deste ano, quando foi verificado que a execução orçamentária não estaria considerando o planejamento, o que significava destinar pelo menos mais R$ 8 milhões carimbados para a educação.
Os R$ 15 milhões que vão ficar no caixa ainda não contemplam pelo menos R$ 3,5 milhões que serão necessários para custear a segunda metade do 13º salário. Mas Albuquerque garante que ele será pago até o próximo dia 20 deste mês. “Vamos conseguir pagar a segunda parcela do 13º até o dia 20. Somente a parcela anual dos precatórios não tem jeito, vai ficar para janeiro de 2007, com valor estimado em R$ 8 milhões”, completou. A parcela anual dos precatórios é o valor referente ao parcelamento de dívidas que a prefeitura tem com ações judiciais com julgamento definitivo.