A Polícia Militar enviou ofício à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para solicitar quatro decibelímetros, aparelho necessário para medir o volume do som, que serão empregados na fiscalização de veículos na cidade. Desde 10 de novembro, está em vigor uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o limite de 80 decibéis para o volume produzido por equipamentos utilizados em veículos, medido a sete metros do automóvel.
Quase um mês depois da publicação da resolução, a PM, a quem cabe a fiscalização, ainda não possui o aparelho. Para efetuar as fiscalizações, a polícia precisa do auxílio da Secretaria Municipal de Planejamento, que possui um decibelímetro. A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru, também possui um aparelho que auxilia na fiscalização, em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul.
No ofício encaminhado à Emdurb, o comandante da 1.ª Companhia da PM, capitão Jorge Duarte Miguel, pede quatro decibelímetros. “Solicitamos dois aparelhos para a 1.ª Companhia, pois ela atende a um fluxo maior de veículo. Também pedimos um para a 3.ª Companhia e outro para a 4.ª Companhia”, conta. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, a aquisição do aparelho compete ao órgão fiscalizador. Como a Emdurb mantém parceria com a PM, ela ficaria encarregada de adquirir os aparelhos. Em uma pesquisa feita na Internet, o valor dos aparelhos varia entre R$ 540 a R$ 1,5 mil.
Além do volume dos aparelhos de som dos carros, a lei também enquadra o barulho de outros equipamentos como escapamentos. Nas motocicletas, se essa peça estiver adulterada, pode causar um barulho acima do permitido pela resolução.
Quem descumprir as normas previstas estará cometendo infração grave do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo para regularização. De acordo com a assessoria de comunicação da Emdurb, até ontem a empresa não tinha recebido o ofício encaminhado pelo capitão Jorge.