Apesar da situação ser considerada normal pelo órgão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está marcando só para depois do Carnaval a data de protocolo dos pedidos de aposentadoria. Se essa situação é antiga, o que mudou para beneficiar os segurados é o atendimento telefônico para marcar a data em que o caso será atendido. Ao fazer o agendamento pelo número 135, o requerente só precisará ir até a agência da Previdência no dia marcado. Há casos agendados somente para julho.
“O que mais demora e que acaba aumentando a fila virtual de quem faz o agendamento por telefone são os casos represados, ou seja, casos em que a pessoa não está com a documentação em ordem e precisa passar por uma série de procedimentos até reunir tudo o que o INSS exige para aposentá-lo”, diz o gerente-executivo da gerência do INSS em Bauru, Josué Lopes Moreira.
Mesmo considerando uma vitória o fato da implantação do 135 ter acabado com o sofrimento dos segurados em longas filas de espera em frente à agências do INSS, ele admite que alguns pedidos de aposentadoria estão sendo agendados para bem depois do Carnaval, em abril, maio, às vezes até mais. O agendamento mais distante, segundo Moreira, foi feito para o mês de julho.
“Quando chegar o dia e hora marcados para o segurado ser atendido, ele vai se deslocar até a agência da Previdência com todos os seus documentos e terá seu processo analisado na hora. Nós mudamos a forma de atender (com o agendamento por telefone) para beneficiar a população, mas continuamos com uma demanda reprimida”, diz.
De acordo com Moreira, no início do ano, após o retorno das férias, haverá uma reunião com o objetivo de redimensionar a rede de atendimento das agências da Previdência. “Nós vamos analisar todos os casos e ver quais agências estão com os casos mais graves em termos de agendamento muito distante. Quando isso for detectado, vamos abrir mais horários para as agências que estão agendando pedidos com tempo de espera muito longo”, afirma.
Protocolo inicial
Segundo o gerente-executivo do INSS, o agendamento feito pelo 135 corresponde ao protocolo inicial do segurado. Ou seja, quando o requerente for atendido, no dia marcado, por um funcionário do INSS e for constatado que ele realmente tem direito àquele benefício, o prazo para o recebimento passa a contar de forma retroativa a partir do dia em que foi feito o agendamento por telefone.
Por lei, os benefícios devem ser concedidos em no máximo 45 dias. Nos casos em que a liberação do benefício ultrapassa este prazo, o INSS é obrigado a atualizar o valor pago ao segurado. Segundo Moreira, ainda não é possível saber quanto tempo demora, em média, para o segurado ter seu benefício liberado.
O número 135 é uma central de atendimento implantada pelo INSS que vale para todas as agências da Previdência. Quando o segurado liga para fazer um agendamento, seu caso é direcionado para a agência mais próxima de onde mora. A agência de Bauru compreende 10 municípios.
Advogados especializados em direito previdenciário criticam o sistema de agendamento implantado pelo INSS. Para eles, a medida burla o artigo 5.º da Constituição, que trata das garantias individuais. A avaliação é de que o órgão deveria receber os documentos quando o segurado procura o INSS, e não postergar esse atendimento.