Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje as contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição munido de relatório da área técnica que aponta captação de R$ 10 milhões em “doações vedadas” pela Lei Eleitoral e falta de registro de gastos que somam R$ 1,5 milhão. O julgamento está marcado para as 19h.
O relator do caso, ministro Gerardo Grossi, emitirá um parecer respaldado pelo laudo técnico, que recomenda a rejeição das contas. Em seguida, seu voto será analisado pelos ministros da Corte. O plenário do tribunal tem três opções: aprovação das contas, rejeição ou aprovação com ressalvas - cenário mais provável.
Os advogados do PT apostam nessa opção. A avaliação do partido é que o tribunal fará ressalvas às doações vedadas, mas não recusará as contas. A diplomação do presidente está agendada para quinta-feira. Em caso de rejeição, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pode apresentar uma denúncia pedindo a cassação do mandato.
O corpo técnico do TSE já havia sugerido a rejeição das contas, mas foi aberto novo prazo para o PT se explicar. O último laudo dos técnicos, já com as respostas do PT, foi entregue ao relator na noite de sábado e manteve a recomendação pela rejeição. O texto considera todas as retificações feitas pelo PT às contas de Lula e do seu comitê financeiro, mas mantém a opinião de que as respostas foram insuficientes.
O principal problema se refere ao repasse de R$ 10 milhões oriundos de oito empresas vinculadas a concessionárias de serviço público. A lei proíbe o recebimento de doação das concessionárias, mas não é clara em relação às empresas vinculadas. No parecer final, o tribunal diz que “a unidade técnica aponta as prováveis fontes vedadas, mas compete ao TSE enquadrá-las ou não na Lei Eleitoral”.
Para rebater, os advogados do PT afirmam ter entregue documentos diretamente ao relator atestando que ao menos duas empresas (Carioca Christiani Nielsen e Deicmar) não detêm concessões públicas. Sobre as demais empresas, afirmam, não há comprovação de vínculo direto com concessionárias de serviço público. Além disso, o parecer do TSE diz que a campanha do presidente Lula omitiu gastos de R$ 1,5 milhão.
“Os gastos não foram lançados nem discriminados, impedindo a Justiça Eleitoral de conhecer a sua natureza e origem. (...) O procedimento demonstra que realmente os registros de despesas efetuadas não correspondem à real movimentação financeira realizada”, diz o parecer técnico.
Os advogados do PT argumentam que o tribunal descreve um montante que não foi efetivamente pago, ou seja, que faz parte da dívida contraída pela campanha. Para quitá-la, o PT assinou um termo (“novação”) no qual se compromete a herdar o prejuízo. Sobre a dívida deixada pela campanha, o tribunal também mostrou valor diferente do anunciado pelo tesoureiro da campanha, José de Filippi Jr.
Segundo o TSE, a dívida é de R$ 10,3 milhões, contra R$ 9,9 milhões divulgado pelo PT. O partido diz que a diferença se refere a notas fiscais que não foram lançadas corretamente. A análise da prestação de contas de Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado por Lula, só deve começar em 2007.