A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto do Orçamento para 2007. A matéria faz a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para os próximos 12 meses. Pelo projeto, a expectativa é de arrecadar R$ 252 milhões para gastos com secretarias, Gabinete e Câmara Municipal. O Orçamento de 2006 foi de R$ 230 milhões.
Apesar dos R$ 22 milhões a mais, a peça orçamentária ainda fica longe do ideal, conforme divulgou o Jornal da Cidade na edição de ontem. De acordo com a administração, a distribuição per capita do Orçamento (divisão do Orçamento pelo número de habitantes) deveria ser de, no mínimo, R$ 1.000,00. Com o projeto aprovado ontem, a per capita de Bauru deve ser de R$ 706,00, ou seja, para ficar próximo do ideal, o Orçamento da cidade deveria ser de R$ 356 milhões.
De acordo com o projeto aprovado, as secretarias de Educação e Saúde são as mais beneficiadas, com R$ 66,9 milhões e R$ 57,6 milhões, respectivamente. O “privilégio” se deve ao fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam destinados, no mínimo, 25% do Orçamento para a Educação e 15% para a Saúde.
A pasta com menor recurso para 2007 é a de Desenvolvimento Econômico. A prefeitura deve destinar R$ 794 mil para a secretaria. Muito criticadas pelos vereadores, as secretarias de Esporte e Lazer (Semel) e Cultura terão R$ 2,2 milhões e R$ 2,6 milhões respectivamente.
“Supersecretaria”
Outro aspecto interessante no Orçamento aprovado pela Câmara é a transformação da pasta de Administração em “supersecretaria” de custeio, além da função original de recursos humanos. A secretaria vai acomodar uma previsão de dotação orçamentária de R$ 22,511 milhões, contra R$ 7,680 milhões lançados para 2006.
A mudança em relação ao controle de custeio da máquina vai exigir que o governo realize acompanhamento paralelo, de cada pasta, de gastos como combustível, telefone, material de consumo e pagamento de benefícios como vale-compra, tíquete-alimentação, plano de saúde privado (Tec-Seg), vale-transporte e outros.